Proposta instituiu novo critério para avaliação de educação superior

Para Bonifácio de Andrada, instituições devem formar profissionais que trabalhem pela comunidade. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3233/12, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que inclui os resultados da prática profissional dos formandos como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior. O projeto altera a Lei 10.861/04 , que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Hoje, a lei estabelece apenas, como um dos critérios para a avaliação das instituições, a comunicação com a sociedade. Para o autor da proposta, esse critério deve ganhar mais relevância. O principal na avaliação da educação superior é a verificação em cada curso universitário do seu resultado em formar e preparar profissionais capazes de contribuir com seus serviços em favor da comunidade, explica o deputado.

De acordo com a proposta, a comprovação da contribuição dos formandos à sociedade será medida por meio de levantamento especial chamado de Identificação do Resultado Profissional da Faculdade (IRPF), o qual será disciplinado por regulamento do Poder Executivo.

Tramitação

A proposta ainda será enviada para análise das comissões da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-3233/2012