Câmara rejeita isenção do IOF em financiamentos para estudantes no exterior

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7269/14, que concede isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos feitos por estudantes brasileiros, de graduação ou pós-graduação, que realizem seus estudos no exterior.

O parecer do relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), foi pela inadequação financeira e orçamentária da proposta e do PL 7465/14, apensado, que propõe a isenção do IOF sobre a compra de moeda estrangeira destinada ao custeio do estudante brasileiro no exterior.

Segundo o relator, as propostas geram renúncia fiscal, porém não apresentam a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem demonstram que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, não propondo, assim, medidas de compensação.

Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta, de autoria do ex-deputado Marcio Bittar, foi arquivada.