Comissão especial do Código de Mineração se reúne nesta quinta

A Comissão especial que analisa o novo Código de Mineracao (PL 37/11 e outros) vai se reunir nesta quinta-feira (18), às 10 horas, na sala da comissão, para definir o plano de trabalho e as audiências públicas na Câmara e nos principais municípios mineradores.

O projeto do novo Código de Mineracao foi encaminhado pelo governo ao Congresso em junho de 2013 para modernizar as regras da atividade mineral no país. No ano passado, coube ao deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentar substitutivo aos projetos do novo Código. No entanto, não houve acordo para aprovar o texto na comissão especial.

O novo relator do Código de Mineracao, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), disse que não vai aproveitar o texto elaborado por seu antecessor e adiantou que vai propor formas de compensação para os municípios. "O município não pode ficar com migalhas, vendo seu solo esburacado e as riquezas levadas para fora do país. Não é possível e não é certo que uma empresa nacional ou multinacional arranque milhões, bilhões e trilhões de reais todos os anos com a nossa mineração, com o nosso meio ambiente e esse meio ambiente não seja reparado. Não é possível que um distrito inteiro seja destruído pela lama e até agora nada de concreto tenha sido feito para aquelas famílias que ficaram ali", ressaltou.

Laudívio Carvalho disse que vai buscar ouvir todos os interessados antes de fixar proposta para o valor dos royalties pagos pelas mineradoras ao poder público. Esse é um dos pontos polêmicos da proposta; pelo texto do Executivo, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido, o que desagrada as mineradoras.

A ideia do novo Código de Mineracao também é evitar tragédias como a do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015, que resultou na morte de quinze pessoas. "Em Minas Gerais e no Pará, por exemplo, dois estados que possuem o maior número de barragens em todo o país, é preciso conversar com as pessoas que cuidam do meio ambiente, porque as perdas são muito grande: não se perde apenas uma barragem, você perde natureza, vidas, perde histórias", disse.