Sessão solene do Congresso promulga duas emendas constitucionais

há 12 anos

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulga hoje duas emendas constitucionais, em sessão solene marcada para as 10h30, no Plenário do Senado.

A Emenda 69 (PEC 445/09 , do Senado) altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Já a Emenda 70 (PEC 270/08 , da deputada Andreia Zito) garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Câmara dos Deputados

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