Deputados retomam análise do projeto sobre o teto remuneratório do funcionalismo público

Com o início da Ordem do Dia do Plenário, os deputados retomam a análise da proposta que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. O texto em análise é o substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria (PL 3123/15) pela Comissão de Finanças e Tributação.

Por acordo entre líderes partidários, a discussão foi encerrada nesta quarta-feira (24) para que os parlamentares pudessem ter tempo de apresentar emendas e destaques. A votação deve ocorrer ainda hoje.

As novas regras do teto remuneratório serão aplicadas a todos os servidores civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Elas valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).