Debatedores defendem mudanças em programa da agricultura familiar

O Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antonino Rovaris, afirmou há pouco que mais que um seguro o Programa de Preços da Agricultura Familiar (Pgpaf) deve garantir preços mínimos reais para a produção dos agricultores.

Já o representante do Comitê europeu de Direito Rural (Cedr) e do Comitê Americano de Direito Agrário (Cada) Lutero de Paiva afirmou que é preciso rever a legislação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Para o especialista, o programa representa uma importante iniciativa social. Se os quatro milhões de agricultores familiares do País não tiverem condições de se manter no campo, vão migrar para as cidades ampliando ainda mais os problemas sociais, explicou.

O diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Corrêa da Silva, defendeu que ocorra uma mudança nas atuais normas para que o Proagro fique mais simples. Para ele, os atuais problemas na execução do programa são resultado direto de sua normatização complicada.

Os debatedores participam de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o andamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Pgpaf.

A reunião prossegue no Plenário 11.

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