Cresce atuação internacional da Anvisa, diz presidente da agência

Barbano (E): em 2011 foram inspecionadas 450 fábricas de medicamento e de insumos farmacêuticos no exterior. A atuação internacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem crescido para garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos e alimentares que vários países desejam exportar para o Brasil. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, em audiência pública promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) nesta quarta-feira (9).

Quando uma indústria do ramo de medicamentos, alimentos industrializados, cosméticos ou agrotóxicos deseja exportar para o Brasil, tem que ter sua produção fiscalizada pela Anvisa para obter uma autorização, explicou o diretor da agência. Segundo Barbano, essa fiscalização internacional já é feita em mais de 20 países e, somente em 2011, foram realizadas 450 inspeções em fábricas de medicamento e material e equipamento médico e insumos farmacêuticos em países como a China.

O diretor assinalou que a Anvisa hoje conversa em pé de igualdade com outras agências semelhantes, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos. Ele disse que esse é um caminho natural, pois qualquer autoridade sanitária do mundo não pode mais ter uma atuação restrita ao seu país. Hoje, explicou, essa autoridade deve se preocupar com a saúde humana das populações por onde circulam suas mercadorias, não mais apenas com a saúde do seu próprio povo, e isso contribuiu para o fortalecimento da agência brasileira.

Todos os países ou fazem parte de blocos econômicos ou mandam e recebem mercadorias da área de saúde para um conjunto de outros países. Hoje temos obrigação de relacionamento com outras autoridades e outros países, declarou.

Mercosul

Dirceu Barbano garantiu que os produtos que entram no Brasil vindos legalmente dos países integrantes do Mercosul hoje têm controle sanitário da Anvisa. Ele acrescentou que o trabalho para a harmonização das regras brasileiras e dos demais países prossegue, sempre com o intuito de que esses produtos possam circular sem tanta dificuldade.

Hoje, muitas vezes há regras em que, para chegar um produto no Brasil, o produtor argentino, paraguaio ou uruguaio tem que cumprir o que vale para os brasileiros e não vale para o país dele. O ideal no bloco econômico é que as normas sejam idênticas e que o produto possa circular livremente, disse em entrevista após a audiência pública.

Em áreas como a de alimentos já houve mais avanços quanto a essa normatização, mas ainda há um grande descompasso entre as leis dos países do bloco. Não há, por exemplo, a produção de medicamentos genéricos nos outros países do bloco, o que dificulta a dinâmica, explicou.

Barbano ressaltou que a Anvisa tem buscado facilitar a harmonização de leis. Uma das ações da agência brasileira no Mercosul é a elaboração da Farmacopeia, um código que estabelece metodologias de controle de qualidade para a área farmacêutica. O Brasil era o único na America do Sul a ter a sua, e a do Mercosul agora está em vias de ser publicada.

Também houve contribuição da Anvisa na harmonização de um conjunto de outros regulamentos da área de cosméticos e de dispositivos médicos entre os países-membros do mercado comum. A Anvisa, junto com a agência argentina, tem um papel bastante central de mobilizar as demais nos temas do Mercosul, garantiu Dirceu Barbano.

Consumo de produtos legais

O diretor salientou a necessidade do consumo de produtos legais, que têm o crivo da autoridade sanitária brasileira, para a proteção do consumidor. O cigarro, por exemplo, tem normas rígidas de produção, mas o cidadão muitas vezes se expõe ao adquiri-los fora do ambiente formal de venda, em camelôs, por preços obviamente mais baratos.

A audiência pública integrou as atividades da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, na qual a Anvisa busca prestar contas de suas atividades ao Parlamento, além de debater a respeito do papel da agência diante das necessidades do novo cenário social e econômico no Brasil e no mundo. Durante o evento, Dirceu Barbano entregou ao integrante da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) - que presidiu a reunião o Relatório de Atividades da Anvisa de 2011.