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21 de Outubro de 2019
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    Comissão sobre direitos trabalhistas ouvirá federação de trabalhadoras domésticas

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    A Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10 ) ouvirá nesta quarta-feira (23) o assessor jurídico da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Hamilton Rovani Neves; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Luiz Neto; e a juíza trabalhista Solange Coura.

    A audiência foi proposta pela relatora da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A realização de audiências públicas com especialistas e estudiosos do tema trabalho doméstico será fundamental para contribuir com o aprofundamento e maiores esclarecimentos aos diversos segmentos sociais e categorias representativas em relação ao arcabouço legal referente ao objetivo da PEC aqui analisada, disse ela.

    A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.

    Íntegra da proposta: PEC-478/2010

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