Comissão sobre homicídio de jovens avalia tratamento humanizado em MG

Parlamentares da Comissão Especial sobre o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens da Câmara dos Deputados (PL 2438/15) elogiaram, em audiência pública, a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais de implantar medidas socioeducativas no sistema prisional. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (16), por solicitação do presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Lopes apoiou a realização do Prêmio Mineiro de Direitos Humanos, que recompensa municípios com índice zero de homicídios, apurado nos últimos 10 anos. Na última edição, em dezembro de 2015, 33 cidades foram premiadas com livros novos para complementar o acervo de bibliotecas.

“A experiência em Minas mostra para o Brasil e para essa comissão que não é nada impossível cumprir as metas de redução à violência no prazo de dez anos”, destacou Lopes, ao se referir ao Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens Negros, que consta em relatório da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, aprovado no ano passado.

Uma das metas do plano é reduzir o índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes. “Nós queremos trazer o Brasil para um patamar de país civilizado. Acima de um dígito, mais do que nove homicídios para cada 100 mil, o País é considerado em guerra civil”, disse, ao completar que no Brasil morrem 70 jovens negros e pobres para cada 100 mil habitantes.

Visibilidade
O secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais e idealizador do prêmio, Nilmário Miranda, destacou que o número de homicídios no Brasil – 58 mil por ano - é muito grande. “Isso é mais do que em países que estão em guerra civil ou enfrentam terrorismo”, ponderou. O secretário disse a que o objetivo é dar visibilidade às 33 cidades com menos de 10 mil habitantes que registram índices baixos de violência.

“Umas têm 17, 20, 27, 50 (homicídios ao longo de uma década). São cidades pequenas que merecem destaque”, informou. Segundo ele, existem 300 outras cidades com menos de 10 mil habitantes que não alcançam esse patamar.

Segundo Miranda, há 606 mil presos em todo o Brasil. “É um escândalo. É a quarta maior população carcerária do mundo, temos que reverter esses dados”, afirmou.

Para ele, é preciso “estreitar a porta de entrada das cadeias e alargar a de saída”. Ele sugeriu a realização de audiências de custódia nos casos de prisões em flagrante, o que permitiria ao juiz decidir de forma rápida pela continuidade da prisão ou pela concessão de liberdade.

”É equivocada a visão de que o endurecimento penal e o encarceramento em massa de jovens diminui a violência”, sustentou.

Cadeias civis
O secretário também apoiou as chamadas “cadeias civis”, nos moldes da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Minas Gerais (Apac). Segundo ele, essa entidade usa métodos humanizados para integrar jovens que cumprem pena no cumprimento das penas privativas de liberdade. Esse tratamento, informou o secretario, reintegra 90% dos jovens presos à sociedade, contra 30% no sistema prisional.

As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Rosangela Gomes (PRB-RJ), relatora na comissão especial, sugeriram visita às Apacs. Em resposta ao interesse das parlamentares, Miranda explicou que a meta das instituições é fazer com que o preso tenha um novo projeto de vida. “Lá não se pode perguntar o que a pessoa fez antes. O crime fica lá fora, para não distinguir as pessoas pelos feitos anteriores à prisão”, explicou.

Reginaldo Lopes reforçou o compromisso de votar o projeto (PL 2438/15) no colegiado até o final de maio.