Conselhos profissionais devem combater preconceitos, diz coordenadora do MPT

A coordenadora Nacional de Promoção, Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Andréa Nice Lopes, disse há pouco que todos os regramentos de conselhos profissionais devem obedecer ao princípio constitucional da igualdade.

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Não devemos dissociar o trabalhador da pessoa humana, mas combater a discriminação e a desigualdade, disse.

Ele participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que quer subsídios para elaborar seu parecer.

A audiência ocorre na data em que se comemora o Dia do Orgulho LGBT. O debate continua no Plenário 7.

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Íntegra da proposta: PDC-234/2011