Convidado pede que marco dos jogos no Brasil não afete o mercado dos jogos de habilidade

A Comissão Especial sobre Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) debateu, nesta quarta-feira (30), em audiência pública, os chamados jogos de habilidade no Brasil - Poker Texas Holdem, entre outros. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicitou o debate, afirma que o poker tem sido o carro-chefe do faturamento dos jogos de habilidade.

O presidente da Confederação Brasileira de Poker Texas Holdem, Igor Trafane, afirmou que o parlamento brasileiro deve tomar cuidado ao legislar sobre os jogos, para que não afete o mercado já existente. Ele destaca que é preciso uma distinção entre jogos de habilidade e jogos de azar.

"Uma indústria se formou ao redor de jogos de habilidade, e não jogos de azar, e essa indústria já é constituída, já tem empregos, divisas e já tem uma cadeia produtiva constituída. O congresso brasileiro vai legislar sobre os jogos de azar, só que o Congresso tem que tomar cuidado para que não afete o mercado já estabelecido".

Trafane informou que os jogos de habilidade geram diretamente 100 mil empregos e mais 300 mil indiretamente. Ele destaca que o jogo League of Legends, de plataforma online, arrecadou U$1,6 bilhão em 2015.

O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) afirma que devemos ter uma boa regulamentação para conseguir manter os recursos financeiros dos jogos dentro do Brasil: "Se a gente vier com uma boa regulamentação, isso vai gerar muitos empregos no Brasil. Hoje o pessoal sai daqui pra jogar no Uruguai, para jogar em outro lugar" .

O deputado Andres Sanchez (PT-SP) quer a legalização dos cassinos para que parem de funcionar clandestinamente e comecem a pagar imposto e gerar lucros para a receita: "Só em São Paulo, há mais de 30 cassinos funcionando ilegalmente. Tem que acabar com essa hipocrisia que existe neste País - que a Receita Federal e o Judiciário devem fiscalizar e ficar em cima para não ter problema".

Jogo de habilidade X Jogo de azar
Um jogo de habilidade é um jogo em que o resultado é determinado principalmente pelas habilidades mentais e/ou físicas, e incluem na sua maioria algum grau de sorte, com a utilização, por exemplo, de dados, cartas ou adivinhação. São considerados jogos de habilidade a sinuca, o dominó, os jogos eletrônicos online, o poker, a dama e o xadrez, que contam com mais de 106 milhões de praticantes em todo o Brasil, segundo dados fornecidos pelas entidades responsáveis por essas modalidades esportivas.

Já os jogos de azar são determinados exclusivamente pela sorte. Atualmente a prática de jogos de azar no Brasil é proibida, mas os jogos de habilidade são legalizados e podem ser disputados por qualquer pessoa.