Em audiência sobre mudanças nas leis de trânsito, ABNT diz não ter normas sobre ciclovias

A Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, ainda não possui nenhuma norma específica para implantação de ciclovias no Brasil. A informação foi dada (nesta terça-feira 22) pelo diretor de Relações Externas da ABNT, Carlos Amorim Junior, durante audiência pública na Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito. O colegiado analisa mais de 240 propostas (PL 8085/14 e apensados) que alteram o Código de Trânsito atual (Lei 9503/97).

No Brasil, as placas de trânsito são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito que, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e de normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, determina o tamanho, a forma, as cores e o significado dos desenhos.

Já a ABNT especifica, por exemplo, os requisitos exigíveis para a fabricação das placas e fixa as condições para as calçadas com o objetivo de propiciar às pessoas melhores e mais adequadas condições de trânsito, acessibilidade e segurança.

O diretor Carlos Amorim Junior explicou que, apesar de ainda não haver norma específica para as ciclovias elaborada pela associação, foi feito um levantamento sobre o que já existe no Brasil e em outros países.

"É um tema bastante amplo e apesar de a ABNT não dispor de nenhuma norma relacionada ao assunto, nós temos a acesso a um conjunto de informações e temos toda a disponibilidade e a capacidade de fazer as normas que sejam necessárias para dar sustentação à implantação dessa política pública de incentivo à bicicleta como mais um meio de locomoção."

Para a representante da Mobicidade Salvador, Érica Teles, é preciso mais investimentos em programas voltados aos veículos não motorizados. Segundo ela, menos de 30% das cidades brasileiras conseguiram iniciar ou concluir os planos de mobilidade urbana do governo federal. Além disso, os veículos motorizados ocupam mais de 60% do espaço público no País.

Outra preocupação apontada pela representante é com o índice de violência. Hoje o Brasil é o 4º país que mais mata no trânsito. Na avaliação de Érica, a falta de segurança contribui para que as pessoas não queiram trocar o veículo particular por meios de transportes alternativos.

"Um dos fatores que as pessoas têm apontado muito nas pesquisas é o medo do trânsito. No dia que elas se sentirem mais seguras, o empoderamento vai ser natural, elas vão pegar uma bike, que seja emprestada, do amigo, ou alugada, ou comprar uma, e vão acessar a rua."

A diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza de Faria, defende a redução da velocidade nos veículos como uma medida fundamental para melhorar a segurança viária. Ela argumentou que a gravidade do atropelamento aumenta rapidamente com a velocidade do veículo envolvido. Para os usuários vulneráveis, que são os pedestres, ciclistas e motociclistas, o risco de morte gira em torno de 30% quando a velocidade é de 40 km/h, porém cresce até 85% se a velocidade de impacto for de 60 km/h. E aos oitenta por hora, a morte é praticamente certa.

"Eu realmente defendo que os automóveis devem sair de fábrica com uma trava de velocidade, no mínimo, travando o automóvel na velocidade máxima permitida nas nossas rodovias, que é 120 Km/h. Eu acho que tem que começar por aí. É lógico que é um debate longo, mas não é impossível."

A deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, que presidiu a reunião, afirmou que o Brasil precisa avançar em políticas públicas de mobilidade urbana e acredita que é preciso investir na educação do trânsito.

"A gente tem que preparar a cidade para as pessoas e não para os veículos. Quando a gente pensa nas pessoas e lembra que o maior número de mortes no trânsito é com os pedestres a gente tem que lembrar que é preciso cuidar das nossas vias, precisa haver investimento. O Brasil está atrasado em relação a investimentos na mobilidade urbana."

De acordo com um estudo da empresa holandesa de tecnologia de transporte TomTom, as cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Recife estão entre as mais engarrafadas mundialmente. Além disso, o Rio de Janeiro apresentou o oitavo pior trânsito na hora do "rush" em 2014.

Reportagem — Lianna Cosme