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11 de Agosto de 2022
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    Debatedor pede que legislação diferencie jogos de azar dos jogos de habilidade

    Os jogos de habilidade incluem práticas esportivas como sinuca, dominó, jogos eletrônicos online, poker, damas e xadrez e têm mais de 106 milhões de praticantes no Brasil.

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 anos

    A Comissão Especial sobre Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) debateu sobre os chamados jogos de habilidade no Brasil, entre eles o poker Texas Hold'em em audiência pública. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicitou o debate, afirma que o poker tem sido o carro-chefe do faturamento dos jogos de habilidade.

    Os 'jogos de habilidade', que incluem práticas esportivas como sinuca, dominó, jogos eletrônicos online, poker, damas e xadrez, contam com mais de 106 milhões de praticantes em todo o Brasil, segundo dados fornecidos pelas entidades responsáveis por essas modalidades esportivas.

    O presidente da Confederação Brasileira de Poker Texas Hold'em, Igor Trafane, afirma que o parlamento brasileiro deve tomar cuidado ao legislar os jogos, para que não afete o mercado já existente. Ele destaca que é preciso uma distinção entre jogos de habilidade e jogos de azar. Para ele, para criar um novo mercado, não é preciso acabar com outros já existentes.

    "Uma indústria se formou ao redor de jogos de habilidade, e não jogos de azar, e essa indústria já é constituída, já tem empregos, divisas e já tem uma cadeia produtiva constituída. O congresso brasileiro vai legislar sobre os jogos de azar, só que o congresso tem que tomar cuidado para que não afete o mercado já estabelecido."

    Trafane disse que os jogos de habilidade geram diretamente 100 mil empregos e mais 300 mil indiretamente. Ele destaca que o jogo League of Legends, de plataforma online, arrecadou 1,6 bilhão de dólares em 2015.

    O deputado Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, afirma que devemos ter uma boa regulamentação para conseguir manter os recursos financeiros dos jogos dentro do Brasil.

    "Se a gente vier com uma boa regulamentação, isso vai gerar muitos empregos no Brasil, hoje o pessoal sai daqui pra jogar no Uruguai, pra jogar em outro lugar."

    O deputado Andres Sanchez, do PT de São Paulo, quer a legalização dos cassinos para que parem de funcionar clandestinamente e comecem a pagar imposto e gerar lucros para a receita.

    "Só em São Paulo tem mais de 30 cassinos funcionando ilegalmente. Tem que acabar com essa hipocrisia que existe nesse país, e que a Receita Federal e o Judiciário fiscalizem e fiquem em cima para não ter problema. Eu acho que esse é o grande segredo de tudo isso que possa ter. Eu não estou pensando nos empregos que isso pode trazer, eu estou pensando em acabar com a hipocrisia."

    Um jogo de habilidade é um jogo em que o resultado é determinado principalmente pelas habilidades mentais e/ou físicas, e incluem na sua maioria algum grau de sorte, com a utilização, por exemplo, de dados, cartas ou adivinhação. Já os jogos de azar são determinados exclusivamente pela sorte.

    Atualmente a prática de jogos de azar no Brasil é proibida, mas os jogos de habilidade são legalizados e podem ser disputados por qualquer pessoa.

    Reportagem — João Vitor Silva

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