Comissão informa ao STF que seguirá fielmente o rito do impeachment

Comando da comissão de impeachment busca, no Supremo Tribunal Federal, segurança jurídica para os procedimentos do colegiado. Toda a cúpula da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se reuniu, nesta segunda-feira, com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e o ministro relator dos questionamentos sobre o rito do impeachment, Luís Roberto Barroso. Segundo o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, foi uma "visita institucional de cortesia" a fim de mostrar o fiel cumprimento dos ritos determinados pelo STF e dos artigos constitucionais que tratam da harmonia e a independência dos poderes. Rosso frisou que conduz o processo com base na Constituição, na Lei do Impeachment, no Regimento Interno da Câmara e nas decisões posteriores do Supremo.

"É um momento delicado e todos os movimentos dos líderes, principalmente dos chefes de poder, têm de ser no sentido de fortalecer a democracia e o ministro Lewandowski coloca claramente que o rito do impeachment é um procedimento constitucional. Nós sabemos que existe uma instabilidade política, mas, na parte da comissão, precisamos manter o equilíbrio para que, de fato, se faça da melhor forma possível do ponto de vista da segurança jurídica".

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa da comissão, garantiu rapidez da Corte na apreciação de eventuais questionamentos e não quis comentar os argumentos de governistas que classificam de "golpe" o atual processo contra Dilma.

"Isso nos deixa muito confortados. Se eventualmente dúvidas vierem a ser suscitadas perante a Casa, nós nos apressaremos a respondê-las para que não haja nenhuma dúvida quanto à correta observância das regras constitucionais e infraconstitucionais. Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico".

Já o ministro Barroso, em reunião aberta com os deputados, afirmou que o impeachment é processo "complexo e traumático em qualquer democracia do mundo", previsto na Constituição brasileira e com "juízo político" a critério do Parlamento. Citou ainda o "ambiente apaixonado de Fla-Flu" em que se dá o atual debate e frisou que o "Supremo não tem lado" na questão. O relator da comissão especial, deputado Jovair Arantes, do PTB goiano, repetiu que, na atual fase dos trabalhos, não haverá produção de provas nem aditamentos, ou seja, o colegiado vai se concentrar na admissibilidade da denúncia de suposto crime de responsabilidade da presidente da República por causa das chamadas "pedaladas fiscais" e desrespeito a leis orçamentárias.

"Na comissão, queremos fazer tudo para que não haja nenhum processo de judicialização porque estaremos focados, principalmente, na questão da denúncia, sem nenhum perigo de que a gente possa sair dessa linha. Até o momento, (está) tudo dentro da regra".

No encontro com o comando da comissão especial do impeachment, Ricardo Lewandowski comunicou ter cobrado dos órgãos de segurança pública medidas para coibir e prevenir "coações e violências" contra ministros do STF. Na semana passada, por exemplo, houve protestos em frente à casa do ministro Teori Zavaski, em Porto Alegre, e o ministério da Justiça determinou proteção especial para o ministro e familiares. Na Câmara, a Polícia Legislativa também faz proteção especial do relator da comissão especial, Jovair Arantes, por precaução.

Reportagem — José Carlos Oliveira