Projeto torna obrigatório cartaz com número da central de atendimento à mulher

Rodrigues: serviço é novo e precisa ser divulgado. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3377/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180) em estabelecimentos públicos. Pelo texto, os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis ao público e possuir dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm.

O ligue 180 exerce o importante papel de receber denúncias de atos de violência contra mulheres e de fornecer informações àquelas que precisam de apoio do Estado para enfrentarem situações adversas, afirma o autor. O parlamentar ressalta que se trata de um serviço novo e que ainda não é de conhecimento de boa parte da população brasileira.

Dados da Secretaria de Política para as Mulheres, citados pelo deputado, mostram que no ano de 2011 o ligue 180 recebeu aproximadamente 600 mil ligações, sendo mais de 60 mil relatos de violência.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3377/2012