Começa reunião da CPI do Carf para ouvir lobista

Começou há pouco a reunião da CPI do Carf convocada para ouvir o depoimento do lobista Alexandre Paes dos Santos, preso pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Como está preso e é considerado investigado, Santos pode optar por permanecer em silêncio.

A Operação Zelotes apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais. O esquema, segundo a PF, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

A Operação Zelotes, assim como a CPI, também investiga suspeitas de pagamento de propina em troca da inclusão de benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico, em medidas provisórias.
Santos foi preso sob a acusação de envolvimento na “compra” de medidas provisórias que beneficiaram com isenções fiscais empresas do setor automobilístico. Ele foi sócio do advogado José Ricardo da Silva, também acusado de envolvimento em esquema de corrupção no Carf, em uma empresa de consultoria. Ele também foi sócio de outro preso pela Operação Zelotes, Eduardo Valadão, na empresa Davos, que comprava e vendia créditos de energia elétrica.

Em depoimento à CPI, o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes no Ministério Público, disse que a suspeita é de que a empresa tenha sido usada para lavagem de dinheiro. “Há suspeitas em relação a uma empresa de comercialização de energia elétrica constituída por Alexandre Paes dos Santos, que recebeu mais de R$ 200 milhões. Talvez a comercialização de energia elétrica tenha sido usada para justificar movimentações de recursos. Mas ainda não comprovamos”, disse.

Medidas provisórias
Santos foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em corrupção relativa a duas medidas provisórias, a 471/2009 e a 512/2010, que teriam beneficiado as empresas MMC Automotores do Brasil, cuja razão social é Mitsubishi Motors, e CAOA Montadora de Veículos S/A, fabricante da marca de veículos Hyundai no Brasil.

Inquérito da Polícia Federal também envolve Santos na compra de sentenças do Carf. No inquérito, os policiais afirmam que a organização criminosa tinha como pilar a relação entre “Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva, pois, enquanto o primeiro, lobista profissional dos mais procurados do país se ocuparia das relações institucionais com órgãos do Governo, o segundo, se tratando de conselheiro do CARF, podia estender a atuação para a desconstituição de créditos tributários dos grandes clientes.”

Na Justiça, Santos nega qualquer envolvimento nas irregularidades. No ano passado, ao depor na CPI do Carf que funcionou no Senado, ele permaneceu calado.

Requerimentos
Além do depoimento de Alexandre Paes dos Santos, está na pauta da CPI a votação de nove requerimentos de convocação de depoentes.

Entre as pessoas que podem ser convocadas estão o Secretário da Receita Federal Jorge Rachid, o diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra e quatro procuradores da República.

A reunião está sendo realizada no plenário no plenário 9.

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