Juristas defendem na Câmara legalidade do processo de impeachment de Dilma

Parlamentares e juristas defenderam, na Câmara dos Deputados, a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em um ato promovido por partidos de oposição ao governo (nesta quinta-feira, 14) diversos juristas afirmaram que o impedimento que deverá ser votado no domingo está de acordo com a legislação brasileira.

O argumento de todos eles é que atos do governo de Dilma - como a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional - são crimes de responsabilidade previstos pela Constituição de 1988.

O deputado Mendonça Filho, do Democratas de Pernambuco, disse que o impeachment é um processo constitucional, legal e democrático e que o Brasil não é uma "republiqueta menor".

"É um instrumento democrático. Está inscrito na nossa Constituição. E a forma correta, quando se comete crime, de retirar a presidente da República."

Também o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso defendeu a legalidade do processo. Para ele, não há golpe na condução do impeachment.

"O mau exercício do mandato torna ilegítimo esse mandato, e a questão volta então ao titular da soberania, que é o povo. A denúncia é popular, a denúncia foi apresentada por três cidadãos. Só pode ser apresentada por cidadãos. Então, é um processo legal, constitucional. Nada de golpe."

Em março, foi a vez de juristas contrários ao impeachment realizarem, no Palácio do Planalto, um ato em defesa da presidente Dilma Rousseff. O atual governador do Maranhão, Flavio Dino, um dos participantes, se referiu ao impeachment como distorção.

"Muitos querem transformar nas comissões de investigação da ditadura: primeiro se pune, depois se acha a prova. Qual é o fato que está hoje em debate no Parlamento? Apenas um: as supostas pedaladas fiscais, que foram chanceladas pelo Congresso Nacional ao votar o PLN 5."

O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, presente ao ato a favor do impeachment, disse que, se o processo chegou à iminência de ter sua admissibilidade votada pelo Plenário da Câmara, é porque todos os requisitos jurídicos foram "plenamente atendidos".

Reportagem — Noéli Nobre