Cinco anos do Código Penal lembram uso da tornozeleira eletrônica

Há cinco anos o Brasil permitia o uso de tornozeleira eletrônica como medida punitiva em vez da prisão. A Lei (Lei nº 12.403/11) que reformou o Código de Processo Penal (Decreto Lei 2.848/40) foi sancionada com o objetivo de evitar o uso abusivo da prisão provisória no país. Atualmente, quatro em cada dez pessoas estão presas sem sentença condenatória, ou seja, 41% da população carcerária é de presos provisórios, segundo pesquisa do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), de 2014.

Desde 2010, a vigilância por meio de tornozeleira eletrônica também é permitida em regime domiciliar e saída temporária no regime semiaberto. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem mais de 18 mil pessoas monitoradas eletronicamente no país. 80% dessas pessoas já estão condenadas e usam a tornozeleira na prisão domiciliar e durante a saída temporária. As medidas cautelares diversas da prisão somam apenas 8,42% dos casos, totalizando 1.450 pessoas monitoradas. Isso indica que o monitoramento ainda tem pouco impacto na redução do número de presos provisórios, que ultrapassa 250 mil pessoas.

O uso da tornozeleira é alternativa viável à prisão provisória de não condenados, mas ainda existem obstáculos, avalia o coordenador geral de Penas e Medidas Alternativas do Depen, Victor Pimenta:

"O formato dos aparelhos, o seu peso, o fato de eles apitarem, o fato de terem de ser carregados diariamente muitas vezes sendo presos a tomadas e as pessoas terem de ficar de duas a três horas todos os dias recarregando o aparelho, com uma limitação de dois metros de movimentação. Isso a gente tem identificado como limitações muito claras à inclusão social e à sociabilidade dessas pessoas."

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou das discussões quando a matéria tramitava na Câmara, o Judiciário ainda resiste em aplicar as medidas cautelares para substituir as prisões. O deputado disse que falta iniciativa para disseminar a tornozeleira:

"Os Estados ainda não compraram a tornozeleira eletrônica, não adotaram a tronozeleira eletrônica, e um sistema de monitoramento. Tem uma lei boa, mas a gestão não está sendo boa no sentido de implementação das medidas cautelares."

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 17 estados já adotam política de monitoramento eletrônico, 2 estão em fase de testes e 7 já apresentaram projeto para implementar o sistema.

Reportagem - Emanuelle Brasil