Projeto torna mais rápido o rito de impeachment presidencial

Deputado quer mudar a Constituição para estabelecer novo rito para o processo de impeachment de presidente da República. O anteprojeto foi apresentado, nesta terça-feira, pelo deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, presidente da comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Rosso, as mudanças no rito têm a intenção de modernizar o instituto do impeachment e evitar judicializações, como as que levaram o Supremo Tribunal Federal a intervir, algumas vezes, no atual processo. O anteprojeto ainda poderá receber novas sugestões de parlamentares e vai tramitar na forma de Proposta de Emenda à Constituição.

Uma das mudanças dá à Câmara a palavra final quanto à admissibilidade do pedido de impeachment: em caso de aprovação por 2/3 dos deputados, em Plenário, o presidente da República já ficaria automaticamente afastado do cargo. Rosso avalia que a análise da aceitação da denúncia pelo Senado, como ocorre hoje, é redundante e desnecessária:

"Nós entendemos que, a partir da aprovação da admissibilidade, o Brasil não pode parar. Essa nova admissibilidade, no Senado Federal, poderia ser dispensada, uma vez que o trabalho na Câmara dos Deputados se dá à exaustão, na comissão do impeachment. Dessa forma, nós entendemos que estaríamos modernizando, aperfeiçoando e, acima de tudo, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal."

A proposta prevê ainda que o presidente da Câmara poderá decidir a admissibilidade preliminar de pedido de impeachment de determinado denunciado apenas uma vez. Ou seja, se houver uma segunda ou mais denúncias contra o mesmo denunciado, a decisão de aceitar ou não o pedido de impeachment, neste caso, caberia ao Plenário da Câmara, por maioria absoluta de votos. Rogério Rosso também reduz de 180 para 90 dias o prazo para o Senado julgar o presidente da República sob processo de impeachment. Outra novidade é a formação de um Conselho Gestor da República para auxiliar o vice-presidente a governar o país durante o julgamento do presidente da República no Senado:

"Será um órgão moderador. Em caso de afastamento do titular da Presidência da República e do vice-presidente assumindo as atribuições, o vice-presidente terá, nesse prazo de até 90 dias, um poder moderador que vai ser formado por um parlamentar eleito, no início da legislatura, na Câmara dos Deputados; um parlamentar eleito, no início da legislatura, no Senado Federal; e o decano do Supremo Tribunal Federal."

O deputado Rogério Rosso disse que também vai propor, na próxima semana, o aperfeiçoamento da lei (1.079/50) que define os crimes de responsabilidade, a fim de adequá-la às mudanças sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição. Ele ressalta que todas as alterações, se aprovadas no Congresso, só valeriam a partir das próximas eleições.

Reportagem – José Carlos Oliveira