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5 de Dezembro de 2020
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    Votação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos fica para quarta

    Relator afirma que bloqueio do WhatsApp nada tem a ver com parecer sobre crimes cibernéticos ou com propostas da CPI

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    A votação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito que investiga crimes cibernéticos ficou para esta quarta-feira. Nesta terça-feira, a discussão do texto foi finalizada.

    O foco principal de divergências continua sendo o projeto de lei incluído no relatório que permite que juízes bloqueiem sites e aplicativos que não possuam representação no Brasil e que sejam dedicados à prática de crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes; tráfico de drogas e armas; terrorismo; crimes hediondos, e crime contra a propriedade intelectual e industrial.

    O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, que foi relator do Marco Civil da Internet (12.965/14) na Câmara, pediu a exclusão deste projeto de lei do relatório. Para o deputado, o bloqueio de aplicativos, como o WhatsApp, que hoje é uma exceção, vai se tornar regra se a proposta for aprovada.

    O deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, também defendeu que este ponto do relatório seja excluído.

    "A ideia aqui é retirar este artigo que trata de retirada de conteúdos, de provedores, de aplicativos, que contenham crimes de direitos autorais, assim como outros crimes também, que já estão previstos em outras legislações. Nós estamos condenando os provedores, e não quem comete os crimes, que são os usuários, que estão por trás da internet."

    João Arruda e Alessandro Molon também pediram a exclusão de um outro projeto de lei também incluído no relatório que prevê que os provedores retirem da internet, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Pelo texto, bastará uma notificação do interessado para que o conteúdo seja retirado. Para os deputados, os provedores não podem atuar como juízes, e efeito indesejado desta medida poderia ser a censura, com a retirada do ar de críticas e denúncias, por exemplo.

    O relator da CPI, deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, afirmou que ainda tentará chegar a um consenso sobre esses pontos até a manhã desta quarta-feira. Porém, para ele, a discussão já avançou.

    "Começamos num momento de tensão ainda, com o WhatsApp bloqueado, foi desbloqueado, com algumas ideias de que era o relatório da CPI que estava provocando o bloqueio o WhatsApp, muito embora a decisão do juiz se baseasse na Lei do Marco Civil da Internet, nada a ver com o relatório ou com as propostas da CPI. Começamos sob tensão e toda esta tensão se resume agora a duas controvérsias."

    Durante a reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos, diversos deputados criticaram a decisão judicial que permitiu o bloqueio do aplicativo WhatsApp, afirmando que a população foi penalizada.

    Reportagem – Lara Haje

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