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12 de Abril de 2021
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    Deputado repercute projeto que altera a lei de proteção de cultivares

    O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) é relator do projeto na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Saiba mais sobre o tema na entrevista com o parlamentar

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    O relatório do deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, sobre o projeto que altera a lei de proteção de cultivares está na pauta da comissão especial da Câmara para análise e votação nesta quarta-feira. A cultivar é uma variedade híbrida e um vegetal, obtida mediante cultivo.

    Projeto altera a atual lei de cultivares que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no país. O texto torna obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.

    Para explicar o tema, o Com a Palavra convidou o deputado Nilson Leitão, relator do projeto. Confira a íntegra da entrevista.

    Apresentação – Mariana Monteiro e Márcio Salema

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