Comissão do Código de Processo Penal tem audiência pública amanhã

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir persecução penal – prova.

O debate foi proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravencoes Penais nos julgamentos de crimes.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: - o diretor-executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Erick Simões da Câmara e Silva; - o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Brunno Telles; - o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Antônio Vieira; e - o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Antônio Eduardo Ramires Santoro.

A audiência está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.

Íntegra da proposta:

• PL-8045/2010

Da Redação - MB

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