Senado decide hoje sobre impeachment de Dilma Rousseff

A sessão de julgamento será retomada às 11 horas. A previsão é que a decisão seja conhecida nesta tarde

O Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (31), a partir das 11h, para uma das votações mais importantes da sua história: a que decidirá a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Caso 54 senadores, no mínimo, decidam pela condenação, ela será destituída do cargo e ficará inelegível por oito anos – em seu lugar será efetivado o vice, Michel Temer, atualmente presidente interino. Se esse total de votos não for alcançado, Dilma retornará à Presidência. O resultado final deverá ser conhecido no início da tarde.

A sessão começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, lendo um relatório que resume o processo, com as fundamentações da acusação e da defesa. Depois, será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários.

Concluída esta parte, inicia-se a votação, que será nominal, por registro eletrônico. Cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

Processo
O processo de impeachment tramitou por nove meses no Congresso Nacional desde sua abertura, no dia 1º de dezembro de 2015. Após autorização concedida pela Câmara dos Deputados, ele chegou ao Senado em abril deste ano. Foi analisado por uma comissão especial, passou por duas votações em Plenário e chegou à sua fase final nos últimos dias.

Entre quinta-feira (25) e sábado (27) os senadores ouviram depoimentos de quatro testemunhas e três informantes para embasar a decisão final. Na segunda-feira (29), a presidente Dilma Rousseff compareceu ao Plenário para fazer sua defesa e ser interrogada pelos parlamentares.

A terça-feira (30) foi dedicada às sustentações orais da acusação e da defesa e aos discursos finais dos senadores. Pela manhã, os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior abriram os trabalhos falando pela acusação. Eles reforçaram e detalharam as denúncias contra Dilma, reiterando que ela teria cometido fraudes fiscais para criar uma “ilusão” de normalidade das contas públicas. Em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, minimizou as denúncias como “pretextos” para um “golpe parlamentar” contra a presidente, e pediu aos senadores que a absolvam.

Os senadores começaram a discursar no início da tarde. Ao longo de aproximadamente 12 horas, até a madrugada desta quarta-feira, 63 parlamentares foram à tribuna defender suas posições e anunciar seus votos.

Os senadores que apoiam o impeachment exaltaram o relatório de Anastasia e deram destaque ao “conjunto da obra” de Dilma Rousseff, e atribuíram a crise econômica do país aos seus atos. Também defenderam a legalidade do processo e a chancela do STF sobre cada etapa. Já os aliados da presidente afastada repisaram a tese do “golpe de Estado” a partir do argumento de que os crimes de responsabilidade não ficaram provados, criticaram duramente o presidente interino Michel Temer e citaram políticas bem-sucedidas dos governos Lula e Dilma.

Acesso ao Congresso
O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento.

O Salão Azul, o Salão Negro, o Salão Nobre e o Plenário do Senado serão isolados no período. Além dos senadores, somente ex-senadores, suplentes de senadores e deputados federais no exercício do mandato, desde que identificados, poderão permanecer no Plenário, além dos servidores com credencial específica para o local.

O acesso de veículos à portaria do Salão Branco do Congresso (conhecido como Chapelaria), estará interditado durante os dias de julgamento, inclusive para os servidores. Apenas os veículos dos parlamentares poderão acessar o local, para embarque, desembarque e estacionamento.

A Esplanada dos Ministérios está bloqueada até o término da votação.

Visitação suspensa
O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também está suspenso desde quarta-feira (24) até 2 de setembro.

Veja roteiro completo da sessão final do processo de impeachment

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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