Comissão sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje
Publicado por Câmara dos Deputados
há 8 anos
Está marcada para as 12 horas a instalação da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. Na reunião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.
A reunião será no plenário 8.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
- PEC-200/2016
Da Redação - MB
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5 Comentários
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Está na hora de se rever isenções tributárias. Ponto. continuar lendo
Duvido que me convençam de que é a isenção do IPTU dos templos (de qualquer religião) é que afeta os cofres municipais a ponto de não termos escolas, hospitais, pronto socorro, segurança, ruas limpas e iluminadas,... será que estão querendo tampar os buracos nos cofres públicos, abertos pelos corruptos, com o fim da isenção tributária dos templos? continuar lendo
Acho que você entendeu errado, a proposta de emenda constitucional citada acima tem como finalidade isentar os templos a pagarem tais impostos e não retirar dele tais isenções. continuar lendo
Tens razão Jhorjayder. É que já li tanto artigo questionando esta isenção que já fui no automático. Obrigado por ter-me alertado. continuar lendo
Na verdade o que estão questionando são os templos alugados, se estes se incluem na isenção tributária do imposto. Porém essa questão da tributação dos templos ainda é polêmica. Geraria mais receita, mas se não for investida da maneira correta, infelizmente vai continuar tudo do jeito que está. Seria então um dinheiro a mais para ser desviado dos cofres públicos. continuar lendo