MP que libera R$ 2,9 bilhões para segurança da Rio 2016 é aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 736/16, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro. O texto será votado ainda pelo Senado.

Com parecer favorável do relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), a MP, editada no final de junho, libera esses recursos como apoio financeiro da União ao governo fluminense para despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano.

Em junho, foi publicada a MP 734/16, que autorizou o governo federal a realizar a operação de repasse. A MP 736 efetiva essa autorização, por meio de um crédito extraordinário.

A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Os R$ 2,9 bilhões liberados afetam a meta fiscal do governo federal, que é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O crédito terá de ser incorporado na estatística de resultado primário deste ano.

Íntegra da proposta:

• MPV-736/2016

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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