Câmara aprova advertência sobre doping em medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou há pouco exigência da inclusão de advertência, na embalagem e na bula dos medicamentos, a respeito da existência de substâncias consideradas doping no esporte. O projeto (PL 714/07), do deputado Deley (PTB-RJ), visa prevenir o “doping” involuntário de atletas

O relator da proposta, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), considerou que o texto está de acordo com a legislação brasileira, e fez apenas correções de redação para que a punição por desobedecer a nova lei seja genérica, "de acordo com lei sanitária", uma vez que a lei específica a que se referia o projeto já foi modificada.

As comissões que analisaram o projeto fizeram algumas modificações. A comissão do Esporte incluiu medicamentos de uso veterinário na proposta, e a comissão de Defesa do Consumidor acrescentou que a advertência também seja feita em braile.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família obriga a advertência também para casos em que os metabólitos, e não a substância original do medicamento, tornam positivo o exame antidoping. Metabólitos são substâncias derivadas de um medicamento após seu processamento pelo organismo, uma espécie de subproduto, mas que às vezes é a substância desejada num tratamento.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado.

Íntegra da proposta:

• PL-714/2007

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

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