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27 de Julho de 2021
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    Câmara rejeita isenção de taxa de pesquisa mineral para cooperativas

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que isentaria as cooperativas de garimpeiros da Taxa Anual por Hectare (TAH), paga anualmente ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

    A medida está prevista no Projeto de Lei 6327/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera o Código de Mineracao (Decreto-lei 227/67), e havia sido aprovada pela Comissão de Minas e Energia.

    A TAH, de acordo com as regras atuais, é devida por todos aqueles que são autorizados a realizar pesquisa mineral.

    O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), lembrou que propostas que resultem na renúncia de receitas devem estar acompanhadas de estimativas desse gasto por pelo menos dois anos, o que não constava na proposição. “Além disso, as proposições legislativas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos”, disse.

    O PL 6327/09 será arquivado por ser considerado inadequado do ponto de vista do Orçamento.

    Íntegra da proposta:
    • PL-6327/2009
    Reportagem - Marcello Larcher
    Edição - Sandra Crespo

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