Ciência e Tecnologia discute criação de cadastro de acesso à internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública, nesta terça-feira (13), para discutir proposta que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet (PL 2390/15).

O projeto, do deputado Franklin Lima (PP-MG), tem por objetivo dificultar o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados (como sites pornográficos) na internet. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

O debate foi proposto pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Margarida Salomão (PT-MG).

Foram convidados:
- o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
- a representante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Veridiana Alimonti;
- o presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; e
- o representante do Coletivo Actantes Sergio Amadeu da Silveira.

A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 9.

Íntegra da proposta:

• PL-2390/2015

Da Redação - MB
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