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28 de Junho de 2017

Um ano depois da lei, bullying continua sendo desafio para escolas

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 6 meses

Especialistas avaliam que implementação da lei é demorada e falta capacitação de educadores para lidar com o problema

A lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (13.185/15), mais conhecida como Lei do Bullying, completou um ano em novembro, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.

A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, na qual os agressores convertem as vítimas em objetos de diversão.

Especialistas explicam que a pessoa agredida tem a autoestima abalada. Esses casos são apontados pelas escolas como uma das principais razões para evasão escolar e reprovação de alunos.

Embora o tema seja ligado à comunidade escolar, a lei é abrangente e tipifica ainda o bullying virtual, condenando a depreciação, envio de mensagens intrusivas da intimidade, envio ou adulteração de fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Projeto
Autor da redação final do projeto de lei sobre o tema na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destaca que o combate ao bullying requer mudança cultural, o que não acontece de uma hora para outra.

"Eu acredito que a lei tem cumprido o seu objetivo, já que pouco a pouco, de forma gradual, tem-se se procurado trazer o tema para o dia a dia das crianças."

O projeto que deu origem à lei determina a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução dos casos de bullying, assim como a orientação de pais e familiares para identificar vítimas e agressores. Também estabelece a realização de campanhas educativas, além de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Doutora em Ciências da Educação, Cléo Fante diz que o enfrentamento ao problema não é satisfatório. "Embora saibamos que há uma lei em vigor, ainda temos muito o que caminhar. Porque são poucas as escolas das quais temos notícias que realmente estejam desenvolvendo programas de enfrentamento ao bullying. O que temos são ações pontuais".

Evasão escolar Em debate recente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola.

De acordo com o levantamento, 60% dos estudantes com esse perfil que cursaram o ensino básico em 2015 disseram se sentir inseguros no ambiente escolar; 73% relataram agressões verbais; e 36%, violência física.

Para o representante da ABGLT, Toni Reis, os resultados são alarmantes. "A pesquisa mostra: há preconceito dentro das escolas, há discriminação, há bullying, há violência, há insegurança, há evasão escolar. E há a questão dos profissionais de educação, que infelizmente não são formados em direitos humanos para o respeito às diversidades, inclusive orientação sexual e identidade de gênero", critica.

A lei obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de ações.

Reportagem - Eduardo Lobo
Edição - Rosalva Nunes

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10 Comentários

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Mais e mais leis para controlar o que deveria ser resolvido apenas com educação de qualidade. continuar lendo

"...divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola". Qual terá sido o método de abordagem de tal pesquisa? Qual lei permite que perguntas tão constrangedoras (dependendo da formação moral e religiosa do pesquisado) sejam feitas a menores de idade . E mais, os pais foram consultados e permitiram a entrevista? continuar lendo

O problema é que criaram uma Lei em que a consequência é nenhuma ao infrator. Alguém aí consegue pensar na efetividade de uma Lei, mas cuja penalidade é, quando muito, um puxão de orelha?

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm continuar lendo

Eles devem assistir aulas em uma sala diferente ou 'residual'....
Aliás, na escola ninguém tem tempo pra isso com as notas que apresentam... continuar lendo

É uma excelente ideia, mas infelizmente isso, de acordo com nossa política, é descriminação.

Lembro que o Diretor de escola pública onde estudei tinha classificado as turmas de A a D conforme as notas dos alunos. Os melhores na A e os piores na sala D. Isso durou dois anos só. Dps proibiram ele de fazer isso alegando discriminação acredita? Mérito hoje é sinônimo de discriminação... Infelizmente.. Isso foi em 2005 mais ou menos. Acredito que hoje deve ser até mais impossível colégio público adotar essa política num Estado engessado. continuar lendo