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19 de Outubro de 2017

Um ano depois da lei, bullying continua sendo desafio para escolas

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 10 meses

Especialistas avaliam que implementação da lei é demorada e falta capacitação de educadores para lidar com o problema

A lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (13.185/15), mais conhecida como Lei do Bullying, completou um ano em novembro, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.

A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, na qual os agressores convertem as vítimas em objetos de diversão.

Especialistas explicam que a pessoa agredida tem a autoestima abalada. Esses casos são apontados pelas escolas como uma das principais razões para evasão escolar e reprovação de alunos.

Embora o tema seja ligado à comunidade escolar, a lei é abrangente e tipifica ainda o bullying virtual, condenando a depreciação, envio de mensagens intrusivas da intimidade, envio ou adulteração de fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Projeto
Autor da redação final do projeto de lei sobre o tema na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destaca que o combate ao bullying requer mudança cultural, o que não acontece de uma hora para outra.

"Eu acredito que a lei tem cumprido o seu objetivo, já que pouco a pouco, de forma gradual, tem-se se procurado trazer o tema para o dia a dia das crianças."

O projeto que deu origem à lei determina a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução dos casos de bullying, assim como a orientação de pais e familiares para identificar vítimas e agressores. Também estabelece a realização de campanhas educativas, além de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Doutora em Ciências da Educação, Cléo Fante diz que o enfrentamento ao problema não é satisfatório. "Embora saibamos que há uma lei em vigor, ainda temos muito o que caminhar. Porque são poucas as escolas das quais temos notícias que realmente estejam desenvolvendo programas de enfrentamento ao bullying. O que temos são ações pontuais".

Evasão escolar Em debate recente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola.

De acordo com o levantamento, 60% dos estudantes com esse perfil que cursaram o ensino básico em 2015 disseram se sentir inseguros no ambiente escolar; 73% relataram agressões verbais; e 36%, violência física.

Para o representante da ABGLT, Toni Reis, os resultados são alarmantes. "A pesquisa mostra: há preconceito dentro das escolas, há discriminação, há bullying, há violência, há insegurança, há evasão escolar. E há a questão dos profissionais de educação, que infelizmente não são formados em direitos humanos para o respeito às diversidades, inclusive orientação sexual e identidade de gênero", critica.

A lei obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de ações.

Reportagem - Eduardo Lobo
Edição - Rosalva Nunes

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10 Comentários

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Mais e mais leis para controlar o que deveria ser resolvido apenas com educação de qualidade. continuar lendo

"...divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola". Qual terá sido o método de abordagem de tal pesquisa? Qual lei permite que perguntas tão constrangedoras (dependendo da formação moral e religiosa do pesquisado) sejam feitas a menores de idade . E mais, os pais foram consultados e permitiram a entrevista? continuar lendo

O problema é que criaram uma Lei em que a consequência é nenhuma ao infrator. Alguém aí consegue pensar na efetividade de uma Lei, mas cuja penalidade é, quando muito, um puxão de orelha?

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm continuar lendo

Eles devem assistir aulas em uma sala diferente ou 'residual'....
Aliás, na escola ninguém tem tempo pra isso com as notas que apresentam... continuar lendo

É uma excelente ideia, mas infelizmente isso, de acordo com nossa política, é descriminação.

Lembro que o Diretor de escola pública onde estudei tinha classificado as turmas de A a D conforme as notas dos alunos. Os melhores na A e os piores na sala D. Isso durou dois anos só. Dps proibiram ele de fazer isso alegando discriminação acredita? Mérito hoje é sinônimo de discriminação... Infelizmente.. Isso foi em 2005 mais ou menos. Acredito que hoje deve ser até mais impossível colégio público adotar essa política num Estado engessado. continuar lendo