Comissão aprova direito de indígena se expressar em juízo na sua própria língua

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais. Foi aprovado o Projeto de Lei 2397/1, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo.

Prisões arbitrárias
Segundo a deputada, a falta de domínio da língua portuguesa, por ocasião dos interrogatórios, é apontada como um dos fatores que contribui para a morosidade dos julgamentos e até para casos de prisões arbitrárias.

Relator, o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou parecer favorável à proposta, pois considera que a sociedade precisa reconhecer as necessidades específicas dos povos indígenas, mas sem descuidar da prestação de tratamento igualitário.

“Cremos que a atuação de um intérprete, quando se fizer necessário, e nomeado pelo juízo, trará um tratamento mais equânime aos índios que precisem comparecer perante o Judiciário”, disse Couto.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2397/2015

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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