Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).
Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.
Janela de detecção
Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.
A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.
A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.
Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda | Edição – Sandra Crespo
41 Comentários
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"“O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”
-> A única coisa que vejo com este teste, é tornar a habilitação um produto de luxo. Atualmente faz-se dezenas de testes, exames, cursos... Isto, claro, não é de graça e elevou o custo da habilitação a cerca de um salário mínimo. Pergunta: o trânsito hoje é razoavelmente melhor que há 10 anos, com tudo o que foi feito? O que leva a crer que este teste irá melhorar alguma coisa? continuar lendo
concordo com vc meu caro! continuar lendo
Acabei de renovar a minha. Paguei o DUDA + R$75 do exame médico. Já tenho 5 anos de CNH e lá vai dinheiro. E ainda vencerá daqui uns anos, e pagarei mais um DUDA. Lembro que paguei R$1.024,00 na minha CNH, fora o DUDA. Só tirei por causa do concurso mesmo. ME lembro que em 1999 não tinha tanta burocracia, e não era tão cara. Naquela época era mais fácil. Eles só mudam para arrecadar. Isso aí é mutreta! Nada do que fazem nesse país é com interesse público! continuar lendo
Concordo. Um conhecido meu foi submetido a este exame. Ele se sentiu constrangido e alegaram que por enquanto serão apenas as renovações de habilitação profissional. continuar lendo
a substância que mais mata -o álcool- não está na janela de testes.
Ademais, se o indivíduo utiliza as substâncias "proibidas" fora do momento da direção, e não dirige sob o efeito de drogas, mas mesmo assim em alguns momentos do cotidiano utiliza tais substâncias, terá sua carteira cassada também?
Projeto ridículo. continuar lendo
Nobres colegas, vejo que alguns políticos estão acordando para a nossa realidade do cotidiano. Este teste já está sendo adotado para os motoristas profissionais na renovação da CNH, categoria C, D e E por força da Resolução 517/2015 do CNT. Agora, apresentam este projeto que será de suma importância para tentar coibir as catástrofes do trânsito, como também, uma medida para desestimular o uso de drogas, contudo, vejo dois pontos negativos. Primeiro, em quanto tempo este projeto será votado para entrar em vigor. Segundo, esta medida deve ser estendida também para as pessoas que vão renovar a CNH, categoria A e B, principalmente categoria A , que é responsável por um número expressivo de acidentes, sob pena de se tornar inócua a norma em parte, pois não impedirá o condutor de fazer uso de drogas após a aquisição da CNH, salvo, as categorias profissionais por força da Resolução 517 do CNT. Ora, se o bem juridicamente tutelado pelo projeto é a vida, necessário se mostra, a realização de um controle continuado e duradouro, por meio do teste na renovação da CNH. Não se pode olvidar, no trânsito caótico de nossas cidades, não é só o álcool que é vilão da historia, o uso de drogas por condutores contribui na mesma proporção para as mortes no trânsito e demais acidentes. Digo mais, não é só os jovens que são culpados por esta incidência de acidentes, o mais maduros também, conforme se vê sempre nos noticiários de rádio e TV. Vou mais além, deveria ser incluído neste projeto, a obrigatoriedade de um exame de analise de dependência etílica do condutor para verificar se o mesmo é alcoólatra, sendo positivo o teste, seja determinado que faça tratamento, como condição para renovar a CNH. Se o Estado agir de forma sisuda neste controle, estaremos no caminho de uma possível paz no trânsito, somente hoje vista nos comerciais de campanha de paz no trânsito. Estamos no caminho certo, espero que a teoria se torne realidade para o bem de todos. continuar lendo
Ótimo... mais um custo para tirar a CNH! Identifica o uso da droga somente naquele momento... depois usem a vontade! Nada vai resolver!
Tirar uma CNH hoje no Brasil custa até R$ 3.000,00! Valor já inviável para uma grande parte da população... e agora mais esse exame que certamente não é barato, vai obstar ainda mais o acesso de pessoas simples à CNH.... isso sem falar de outros custos para o motorista como IPVA, licenciamento, altíssimos preços de carros no Brasil, etc...
Esse projeto não passa de mais uma brecha para a gangue dos apadrinhados das Ciretrans ganharem dinheiro fácil às custas do povo...
E mais um empecilho para quem não tem boas condições de vida tentar um emprego de motorista, seja de carro, caminhão, onibus ou particular, ou de vendedor, ou tantas outras oportunidades em que se exige a CNH, ceifando dos realmente pobres oportunidades, deixando-os ainda mais a mercê de sub empregos!
ISSO É BRASIL! continuar lendo
Sr Motta, nesses momentos que nascem os populistas, falando que o povo merece isso e aquilo que a classe menos favorecidos não tem direito a nada etc etc.... ganham as eleições chegam lá inventam bolsas para tirar de quem tem e dar a quem não tem e depois esquecem e engalobam os menos favorecidos. continuar lendo
Deve incluir também a renovação.
O direito de não produzir prova contra si mesmo não suplanta o direito da coletividade de ter segurança e o dever do estado de garantir a segurança continuar lendo