Deputados querem melhorar projeto sobre adoção de crianças vítimas de agressões

Embora o Plenário tenha aprovado a urgência para o projeto (PL 5850/16) que facilita a retirada de crianças e adolescentes de famílias onde estejam sofrendo agressões, o texto ainda deverá ser negociado entre os deputados para ser votado.

É que o projeto original afirma que o processo poderia ser acelerado para crianças em que haja a "suspeita" de que estariam sendo agredidas ou de que não estariam recebendo os cuidados necessários quanto ao sustento, guarda ou educação.

A ideia do autor do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deputado Augusto Coutinho (SD-PE), é evitar que as crianças passem por abusos durante muito tempo e acabem sendo encaminhadas para a adoção em uma idade mais avançada, sendo que os interessados em adotar geralmente preferem crianças mais novas.

Prioridade
Mas alguns deputados como o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) querem negociar o texto. Além da questão da "suspeita" de maus tratos, Glauber cita a prioridade que é dada para crianças de até cinco anos.

"É que ela prioriza para a adoção crianças de até cinco anos de idade. Então a criança que tem sete anos e que tem mais dificuldade ainda de passar por um processo de adoção teria uma dificuldade ainda maior”, observa o parlamentar.

“E a segunda questão é que é criado, para a diminuição do tempo de avaliação do Ministério Público, uma regra que nos parece perigosa, que diz: a suposição ou a suspeita de que tenha acontecido um caso deste ou daquele molde pode acarretar a diminuição dos prazos", acrescenta Glauber Braga.

Poder familiar
Pelo texto, o Ministério Público teria dez dias para pedir ao juiz a destituição do poder familiar nos casos de maus tratos e de crianças pequenas. Hoje a lei fala em 30 dias. Nesta hipótese, não seriam necessários estudos complementares.

A partir daí, a Justiça tentaria fazer contato com a família por três vezes para iniciar o processo. Caso o contato não aconteça e a criança tiver menos de cinco anos, a citação poderia ser feita por edital.

O deputado Augusto Coutinho disse que vai negociar as mudanças: "Pode dar margem, como tem no texto original, a que possa se cometer um excesso, uma injustiça. Essa" suspeita ", a gente vai tirar e ficar com a efetivação desta agressão física ou moral da criança".

Facilitar adoção
Clarice de Oliveira, do Ministério da Justiça, disse que o governo deve encaminhar para o Congresso um projeto que também altera o ECA para facilitar a adoção. Segundo ela, existem 38 mil interessados em adotar e apenas 7 mil crianças. Mas 60% delas têm mais de 12 anos e acabam não sendo escolhidas.

"A nossa proposta é de que este prazo do estágio de convivência seja de três a seis meses e depois desse período se decide se vai concluir o processo de adoção ou não. E, para a conclusão do processo de adoção, se propõe um prazo de quatro a oito meses. Hoje não existe e, por isso, temos ações que se prolongam por quatro anos, sete anos."

Se as famílias brasileiras não se habilitarem, a ideia é facilitar a adoção internacional, já que os estrangeiros, segundo Clarice, preferem crianças mais velhas. O projeto também vai detalhar melhor a entrega voluntária para a adoção, estabelecendo pontos como atendimento psicológico e confirmação judicial.

Dia da adoção
O deputado Augusto Coutinho quer que a proposta com novas regras para adoção seja aprovada até o mês de maio, quando é comemorado o Dia Nacional da Adoção, no dia 25.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'