Comissão da reforma da Previdência debate aposentadoria para servidores públicos

A Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) discute hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

Sobre a aposentadoria dos servidores públicos em geral, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que será necessário discutir em detalhe as novas regras porque sua assessoria já identificou cerca de 80 regimes diferentes em todo o País.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o 2º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Luiz Henrique Behrens França;
- o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Paulo Penteado;
- o auditor fiscal da Receita Federal Delúbio Gomes Pereira da Silva, representando a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda;
- o diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPprev); e
- o consultor do Senado Luis Alberto dos Santos.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 2.

Íntegra da proposta:

• PEC-287/2016

Da Redação - MB
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'