Comissão do Código de Processo Penal vai ouvir juiz Sérgio Moro nesta tarde

A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) vai ouvir hoje o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná.

Também está convidado para a audiência pública o juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das que solicitou a audiência pública, assinala que o juiz Sérgio Moro tornou-se referência quando se debate o tema “combate ao crime organizado”. “Ele se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, ele tem muito a contribuir com os trabalhos desta comissão especial", disse a deputada.

A audiência está marcada para as 13h30, no plenário 1.

Proposta

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravencoes Penais nos julgamentos de crimes.

Íntegra da proposta:

• PL-8045/2010