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13 de Novembro de 2018

Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 2 anos

Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Plenário nesta quarta-feira (26)

Confira os principais pontos:

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.

  • Fora da negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

  • Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

  • Fora do trabalho intermitente

Marinho acatou emendas que proíbem contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinados por legislação específica. A mudança foi pedida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e vale para todas as categorias regidas por lei específica.

  • Rescisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

  • Trabalho em casa

Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

  • Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

  • Jornada de 12 x 36 horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

  • Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

  • Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

  • Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

  • Sucessão empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

  • Ambiente insalubre

Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária. No substitutivo, o relator defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres.

  • Justiça do Trabalho

O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

  • Regime parcial

O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

  • Multa

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

  • Recontratação

O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

  • Tempo de deslocamento

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

  • Acordos individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

  • Banco de horas

A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

  • Trabalhador que ganha mais

Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

  • Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

  • Custas processuais

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

  • Justiça gratuita

O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

  • Tempo de trabalho

O substitutivo altera o artigo da CLT para desconsiderar da jornada de trabalho as atividades que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

  • Jornada excedente

Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

Reportagem – Antonio Vital | Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

156 Comentários

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Boa tarde! Sou advogada trabalhista e atuante, não vejo com tantos bons olhos as sugestões quanto a reforma.
Saliento que as propostas estão sendo feitas por empresários!
Trabalhador não tem o poder de negociar, como quer parecer crer!
Férias parceladas, inúmeros trabalhadores hoje sequer tiram férias, muitos são forçados a assinar como se tivessem recebido e gozado das mesmas.
Muitas empresas não depositam o FGTS!
A aprovação da terceirização já acabou com o aviso prévio e com a multa dos 40%.
Se o empregado não tem FGTS, não tem direito a seguro desemprego...
Horas extras, inúmeros hoje fazem jornada elastecida de 3/4 horas a mais quase diariamente e a empresa paga parte e muitas vezes nada paga!
O que está acontecendo é rasgando a CLT e a CRFB, que embora em alguns casos já sendo rigorosa há o descumprimento em razão da impunidade, imagine sem!
Boa sorte! continuar lendo

Parabéns pelo comentário doutora!
Pelo menos alguém sensato nesse espaço!

E digo mais, retirar a contribuição sindical sem um reforma nas normas que regulam os sindicatos, significa enfraquecê-los num médio prazo. Se juntarmos o negociado prevalecer sobre o legislado, já sabemos o resultado disso no futuro.

E ainda dizem que precisamos "modernizar" a CLT.

Simplesmente lamentável! continuar lendo

Palmas pra ela!
Super concordo! continuar lendo

Se o Brasil não evoluir e criar mais liberdade econômica, o trabalhador NUNCA terá qualquer perspectiva de melhora de situação. Legislação trabalhista não é sinônimo de bem-estar (se fosse, Venezuela, Cuba, Coréia do Norte e afins seriam paraísos). No ramo econômico as coisas não são resolvidas na base da canetada.
Por muito tempo a China foi "criticada" por excesso de liberalismo econômico. Enquanto isso, o PIB de lá crescia mais de 10% ao ano e, hoje, o trabalhador chinês ganha mais que o brasileiro (http://oglobo.globo.com/economia/salário-medio-de-setor-industrial-na-china-ja-supera-do-brasil-20986009).
A CLT parou no tempo, atravanca as negociações, contratações, onera demais empregado e empregador. continuar lendo

Concordo inteiramente Camila. Mas, vou ainda mais longe. A intenção da reforma é acabar com o sindicalismo no Brasil, uma vez que os sindicatos são aqueles que defendem os interesses dos trabalhadores. Sem eles, os trabalhadores ficarão sem representatividade. continuar lendo

O Brasil Agradece comentários como os seus! continuar lendo

Hyago tem certa razão, porém muitos empresários vão usar o poder de barganha, para oferecer muito menos por muito pouco, em médio o dissídio 2016/2017 ficou a baixo da inflação, segundo sindicato patronal não tinha condições de dá aumento nem para ficar 0 x 0 com a inflação, já as convenções 2017/2018 estão em média 5%, alegando que a inflação está em 5%, ou seja será o segundo ano seguido de aumento salário de 0%(sem considerar perda inflacionária). Sem falar que existe muitos entendimento na CLT que tem duplicidade até no meio jurídico. O que deve ser feito é uma modernização e não uma perda de direitos. continuar lendo

Isso é papo de lulista. continuar lendo

"Trabalhador não tem o poder de negociar"... ISSO É FATO!
Os trabalhadores estão sendo entregues como cordeiros aos inescrupulosos lobos famintos por lucro! e quando não puderem mais trabalhar devido a instabilidade no emprego, fadiga e avanço da idade, NÃO poderão se aposentar!!!!
Triste futuro o do trabalhador, sem emprego e sem assistência social para comprar seus remédios, pois é para nisso que boa parte da aposentadoria é gasta.

Enquanto isso, bandido tem direito a auxílio reclusão, com valor superior ao salário mínimo e ainda é indenizado quando a polícia faz uma intervenção no presídio onde esses "nobres brasileiros" residem...

Uma palavra: Indignação! continuar lendo

Foi o que eu tinha falado antes nesse site: mesmo não sendo advogado trabalhista, não precisa ser profeta para saber que essa lei favorece apenas o empresariado.

Os trabalhadores, os advogados trabalhistas vão ficar na lama depois dessa reforma.

Recentemente, um juiz do trabalho e professor deu uma entrevista para o roda viva dizendo isso: as empresas já desrespeitam a lei trabalhista reiterada vezes. continuar lendo

Hyago vou contar umas histórias. Em Caxias, aqui pertinho do Rio, funcionária de empresa ENORME de fabricação de tintura de cabelo teve uma queimadura química das mãos por uso de EPI inadequado; outra jovem de fábrica de cola trabalhava ao relento sobre tamboretes de óleo junto a vários cães sarnentos e com muitas, muitas pulgas, sem registro; funcionário de terceirizada da Prefeitura limpava valas sem qualquer EPI; terceirizados da REDUC faziam jornadas de mais de 12 hs, sem intervalos legais todos atendidos por mim com várias patologias. Posso continuar, acontece aqui no sudeste, em área rica, acontece em empresas "sérias", imagina o que não acontece nos grotões deste País!!!!! Assim enquanto prevalece o espírito escravocrata NÃO DÁ para "modernizar"nada. Conversa fiada que tem a única intenção de atender aos anseios de mais lucro destes "empresários". Quanto a crescer, PIB, entre outros, leia mais, faça confronto de idéias. Vários países tem proteções de muito maior qualidade porque seu empresariado não consegue ser escravocrata. Qualquer alteração na CLT PARA MENOS tem de ser acompanhada de uma mudança de mentalidade ou um maior controle sobre estes "empresários predadores" ou ainda só quando tiver PLENO EMPREGO estável por um longo período, do contrário é só uma forma contemporânea de restabelecer a escravidão ... continuar lendo

Em tempo, ótimo comentário Camila! continuar lendo

Hyago citar a China em qualquer assunto relacionado à Direitos Trabalhistas é lamentável. O país apesar de ser membro da OIT e ter um Código Trabalhista, na prática não cumpre essas regras. É por isso que grandes empresas internacionais, como a Apple e industrias da família Trump, utilizam a mão de obra chinesa, barata e com pouca fiscalização. Além da jornada extenuante. Isso faz com que o país seja realmente um grande produtor rentável e lucrativo, economicamente forte, mas às custas do povo.

http://www.tst.jus.br/noticias-teste/-/asset_publisher/89Dk/content/id/22697570

http://exame.abril.com.br/economia/1-600-chineses-morrem-por-dia-de-tanto-trabalhar/

https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2016/04/25/conheca-comoeo-trabalho-em-uma-fabricante-da-apple-na-china.htm

https://www.tecmundo.com.br/produtos/38190-dura-realidade-comoeum-dia-de-trabalho-em-uma-fabrica-de-eletronicos.htm continuar lendo

O que se deve é punir o pecador e não o justo.

No Brasil criou-se uma cultura de endemonizar o empresário, o que atinge em cheio os honestos médios e pequenos.

A economia é global, a China manda seus produtos e quem não tiver preço pra competir quebra ... o que também afeta o desemprego, não esqueçam.

Deve haver proteção proporcional para os menos remunerados e flexibilização para os especializados.

Trabalhadores a alto custo não trará vantagens, só falência. continuar lendo

Resta saber como vai ser a resposta dos sindicatos na inevitável ADIN deverá ser proposta em seguida a promulgação da presente ação. Se os Sindicatos não estiverem dispostos a brigar contra isso será melhor fechar a justiça do trabalho logo de vez e entregar a chave na mão dos patrões para estes fazerem o que bem entenderem, e que repitam o que o personagem Justo Veríssimo do Chico Anísio falanva, "Eu quero que pobre que se exploda". continuar lendo

Existem empresários ruins e também existem empregados ruins (e não são poucos, proporcionalmente).

Perguntem-se: por que brasileiro é tão interessado em emprego público? O que os atrai para o empregador estatal?
Será vocação para atender ao próximo?
Ou será a busca por estabilidade mesmo que não tenha o mínimo de produtividade?
Ou será a aposentadoria especial? Os feriados prolongados, os horários reduzidos, ... ?

O empresário, no Brasil, tentam esquivar-se do alto custo e baixa produtividade dos empregados.
Estes, por outro lado, tentam esquivar-se de produzir o que deles se espera. Essa é a mentalidade ainda corriqueira dos brasileiros, em geral.

As nossas leis, especialmente as trabalhistas, são extremamente paternalistas e ultrapassadas.
Impor regras rígidas e únicas para todo tipo de negócio e relação contratual de trabalho não só é burrice como é impossível.
Todos acabam dando um jeito de burlar. Ou será que já não existe, na prática (e desregradamente) o trabalho intermitente, o trabalho à distância, a "pejotização", a flexibilização de horas, etc?

Os empresários não são demônios e os empregados coitadinhos.
A relação é de mútua dependência e interesse.
E essa relação deve atender às necessidades de cada conjunto. Portanto, não pode ser imposta verticalmente.

Eu tenho certeza que todos que são contra a modernização das leis trabalhistas não pararam, ainda, para pensar honestamente sobre o assunto. continuar lendo

Lamentável as leis que esses governantes fazem, deveria se preocupar em criar leis para colocar bandidos na cadeia, menores de idade que roubam e matam e continuam em punes por ai tirando a paz da humanidade. Esses políticos roubam milhões la na cara deles e ninguém vêem, agora quem paga o pato somos nos. Eles não consegue sobreviver com milhões, querem cada vez mais e nos podemos sobreviver com salários mínimos. Esse é nosso país que vivemos...a porraaaaaaaaaa do Brasil!!!!! continuar lendo

Concordo Planamente!

Bom seria se mais pessoas pensassem assim! continuar lendo

Quem nunca andou duas quadras a pé e desconhece a realidade do Brasil Sertão pode aplaudir a reforma. Mas, quem conhece a realidade nua e crua dos rincões Brasileiro sabe como a escravidão vai rolar solta.
Tive cliente que trabalhou 05 anos em fazenda sem registro e foi mandado embora (não posso dizer demitido) sem direito a nada. Na audiência do patrão compareceu com três capangas que mentiram descaradamente para o Juiz. Não admitiu nenhum objeto da reclamatória, chegou a afirmar que deixava o "cara" orar lá na fazenda de graça e que ele trabalhava lá de vez em quando como diarista!Como patrono do empregado e conhecedor das falcatruas, provei que o empregado fazia cerca, cortava capim, tratava do gado, tirava leite e inclusive vendia na Carroça na Comunidade todos os dias inclusive aos domingos e feriados! Vejam bem, o empregado era analfabeto e me afirmou que seu patrão nunca tinha lhe pagado um mês de salário integral de uma vez só; afirmou que ele lhe pagava picado de varias parcelas e o empregado pedia para ele levar uns trem (compra do mês alimentos) e o o patrão descontava no seu salário. Férias e décimo terceiro eram pagos parcelados e n final o patrão dava o Tomé no restante dizendo que tinha descontado "daquela compra"; quando em verdade não tinha pago nada. Dá para imaginar o "ferro" que o empregado levou em todos este tempo, né? Veja que a "terceirização" é exatamente isto que relatei acima! Só que agora de forma legal, com o ônus da prova e as custas sendo atribuído ao empregado! Viva a casa grande viva todos nós, os vira latas verde amarelos! continuar lendo

É exatamente isso que querem fazer. Com os acordos que iram sobrepor a CLT, a pessoa se verá obrigada a aceitar o modelo de contrato acordado por sua necessidade e perderá direitos. Querem mão de obra barata e como estamos em uma crise, não faltará quem aceite trabalhar em seus moldes. continuar lendo

Perdoe-me, mas isso que você relatou nada tem a ver com terceirização, mas com más condições de trabalho e fraude processual. Isso a legislação pode até antever, mas não pode impedir que, eventualmente, aconteça. continuar lendo

Voce tocou em um ponto importante: o trabalho escravo. Se o atual governo estivesse mesmo preocupado com a vida do brasileiro, resolveria primeiro a questão do trabalho escravo.

A CLT não nada a ver com a escravidão. Por que eles não divulgam a lista das empresa que contratam os trabalhadores no regime de semi-escravidão? continuar lendo

Anselmo acabei de falar sobre isto , o que relatou acontece aqui do lado da cidade maravilhosa. Esta modificaçào é uma forma "moderna"de escravidão... continuar lendo

Hyago, por favor, tenha solidariedade !!!!! Se os empregadores não respeitam a CLT com todos "os gessos"que você alega que tem imagina sem "gesso"!!!!! Por favor pense um pouco, raciocínio bem simples.... continuar lendo

Sra. Cristina, com ou sem os "gessos" haverá desrespeito à CLT, tanto por parte do empregador, quanto do empregado.

Mas sem a reforma trabalhista, a competitividade das empresas brasileiras continuará capenga, e a produtividade no Brasil continuará baixa. E a economia prova cientificamente que competitvidade e produtividade são fatores preponderantes para o aumento de ganhos dos trabalhadores.

Ser contra a reforma trabalhista é ser a favor da manutenção dos trabalhadores recebendo pouco e de um alto índice de desemprego ou emprego informal. É defender a perpetuação da pobreza!

Raciocine com mais frieza e com menos emoção imposta pela esquerda.

Um abraço! continuar lendo

O Brasil agradece! Bons trabalhadores e bons empresários, mais fortes. Sindicatos e a indústria do processo trabalhista de má fé, mais fracos. Trabalho remoto e home-office regulados. Pessoas sendo tratadas com respeito, com direito a fazerem seus acordos e cuidarem de suas vidas. Governo menor = Economia Maior. Eu apoio! continuar lendo

Errado, retire os trabalhadores dessa, coloque apena bons empresários e principalmente os péssimos empresários, descumpridores contumaz dos direitos trabalhistas mais fortes. Me indique um ponto em que esse projeto favoreça o empregado?

Industria do processo trabalhista de má fé? Não sei que tipo de indústria você se refere, tendo em vista que mais de 70% dos processos trabalhista versam sobre não pagamento de verbas rescisórias, algo básico em uma relação de trabalho. O empregado é demitido sem justa causa e se vê sem sua fonte de sustento, não podendo nem sacar seu fgts e nem dar entrada no seguro desemprego pq o "empresário" sequer lhe forneceu as guias. Se colocar na balança, há muito mais empregadores de má-fé do que empregados, tendo em vista que práticas como pagamento de salário por fora, adulteração de cartão de ponto, falsificação de recibos são recorrentes na justiça do trabalho.

Esse projeto regulamenta o trabalho remoto e o home office para não deixar duvidas que os trabalhadores desta modalidade não terão nenhum direito, sem antes existia dúvida com esse projeto não existe mais.

É muita hipocrisia achar que o trabalhador tem condições de negociar em pé de igualdade com seu empregador, com a espada do desemprego na cabeça.

Se a intenção é a retirada de direitos trabalhistas que ao menos sejam honestos e que façam isso as claras e não vendam essa reforma como se fosse algo bom para o trabalhador porque não é. continuar lendo

Uma pena é não terem deixado a livre negociação dos depósitos do FGTS já que o mercado remunera melhor do que o Fundo.

Outro ponto seria adaptar o período de férias e o direito ao 13º como fazem os países vizinhos, criando um melhor relacionamento entre empresa/empregado. continuar lendo

Chocada com seu depoimento! continuar lendo

Interessante que muitos processos trabalhistas são causados pelo desrespeito de simples atitudes como assinar uma CTPS, recolher FGTS ou repassar o INSS Já descontado do Trabalhador. O empregador consciente não sofre com ações trabalhista, por estar correto. Trabalhei em duas multinacionais que não perderam uma ação trabalhista, por serem extremamente corretos com os direitos de seus empregados. continuar lendo

Diego... sua frase ... "tendo em vista que mais de 70% dos processos trabalhista versam sobre não pagamento de verbas rescisórias, algo básico em uma relação de trabalho" .... nesse caso a melhor coisa é incorporar o seguro, fgts, 1/3 de férias e etc já no salário do trabalhador... o salário de 900 reais, pularia para 1200 reais....

Pergunte ao trabalhador se ele prefere ganhar 800 reais com todos descontos ou ganhar 1200 reais com tudo incorporado... e sem direito a nada.

Se o problema se chama "direitos que não são pagos" o melhor é incorporar e acabar com essas jabuticabas... continuar lendo

Beleza, Daniel.

Os comentários que antecederam o teu comentário mostram um pouco do ranço conservador e de esquerda. A lei trabalhista pede urgência em sua atualização, até já passou a hora de modificá-la. Todos os temores acima levantados não tem relação direta com as alterações propostas, mas sim com empresas mal administradas, e pior, mal fiscalizadas, ou nem fiscalizadas. Quem trabalhou, como eu, num dos maiores grupos genuinamente brasileiro, sabe o quanto sofre um empresário com essa corja que comanda a maioria dos trabalhadores, que são os sindicatos. Ali estão aqueles que normalmente são péssimos empregados, e vão ali buscar estabilidade provisória. Viajam para cima e para baixo, por conta dos trouxas dos trabalhadores, que se acomodam e também não fiscalizam a atividade dos dirigentes sindicais. Sofre o empresário que paga tudo na conformidade legal e, quando demite um empregado malandro, ainda tem que se defender de ataques mentirosos, na Justiça do Trabalho, que tudo recebe, como o papel. Sempre preguei que, aquele que ingressar na Justiça do Trabalho com mentiras, e por consequência, logicamente perder a ação, por falta de provas, tem que pagar sucumbência, custas, multa etc e, se não tiver dinheiro, vai prestar serviços à comunidade, mas prestar mesmo. E por aí vai, dessa forma o Brasil se endireita. continuar lendo

Sabe Daniel não acredite em tudo que te dizem. Esta campanha da mídia de governo menor só serve para nós, "povinho", porque os Paises Ricos são Governo MAIOR. Lembra de como salvaram as montadoras, os bancos, o mercado imobiliário lá no seu patrão (USA). Isto não é coisa de governo pequeno. Pense , estude, olhe várias fontes, compare... continuar lendo

Ou nunca trabalhou na iniciativa privada ou nunca dependeu do próprio salário para o sustento.
A realidade trabalhista no Brasil é decepcionante, existem muitos bons empregadores e muitos bons empregados, mas a lei (como toda forma de regulamentação) não existe para limitar estes, e sim os ruins.
Essa "reforma" (que de reforma não tem nada, só vejo revogações) nada mais é do que uma desregulação sem contrapartidas.
Acreditar em negociação isonômica na relação de emprego é o mesmo que acreditar em Papai Noel. Ou por acaso nunca estudou como nasceram os sindicatos (que existem de forma expressiva e em peso até mesmo na "Meca do capitalismo liberal", os EUA)... continuar lendo

A reforma trabalhista é necessária para se adequar a realidade além de na mina opinião gerar mais empregos . O PT, CUT e Sindicalistas são contra, o primeiro só para criar antagonismo ao governo atual, pouco se importando com os trabalhadores, e os demais, querem continuar se locupletando através das contribuições sindicais, que visam o lucro sem qualquer intenção de defesa das clases. Chega de mi mi mi. O Brasil precisa avançar! continuar lendo

A bandeira da CUT sempre foi o fim do imposto sindical. Quem está esperneando e querendo manter a obrigatoriedade é o Paulinho da Força. Inclusive quer tirar o apoio da base do partido dele.
Informe-se, por favor. continuar lendo

Sr. Ricardo, a CUT só deseja mudar o modelo para que a contribuição sindical passe a ser negocial, ou seja, decida em assembléia se pode ser compulsória ou não para toda a categoria (e caso seja compulsória, vale para filiados ou não). E ainda defendem um percentual bem maior que o atual. Antes que se engane: vai ser aquela assembléia à lá esquerda: convocada às pressas, cheias de manobras para esvaziar a votação e, caso ainda tenha oposição, gritos e porrada neles (fisicamente mesmo).

No final, a idéia da CUT é pior que o modelo atual!

Um abraço! continuar lendo

José e Ana , não misturem as estações. Achar que o modelo de contribuição sindical é ruim vai lá mas ser a favor de "modernizar"a CLT quando isto é somente uma forma de "escravidão a la Brasil"é demais... continuar lendo

O engraçado é que a maioria dos que se denominam "defensores dos trabalhadores brasileiros" têm uma centena de produtos chineses em casa.

E compraram porque custam bem menos, o que atrai os fabricantes pela mão de obra barata onde as câmeras e reportagens não chegam (sim, na China tem censura), sem fazerem qualquer boicote.

Moral: empresas brasileiras sem competitividade quebram (1,8 milhão em 2015), enquanto as importações chinesas bombam.

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,1-8-milhao-de-empresas-fecharam-em-2015,10000050202 continuar lendo