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12 de Abril de 2021

Comissão torna infração gravíssima excesso de lotação em transporte de passageiros

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 4 anos

Comisso torna infrao gravssima excesso de lotao em transporte de passageiros

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna gravíssima a infração de conduzir veículo destinado ao transporte pago individual ou coletivo de passageiros com lotação excedente.

A infração poderá ser punida com multa majorada em cinco vezes e retenção do veículo para regularização.

Para os demais veículos com lotação excedente, a infração será considerada grave. A multa será multiplicada pela quantidade de passageiros excedentes, também com previsão de retenção do veículo para regularização.

A proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, transitar com lotação excedente constitui infração média para qualquer veículo, sem distinção dos de aluguel. A lei vigente também prevê multa e retenção para esses casos.

Perigo maior

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ao Projeto de Lei 3595/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). Originalmente, a proposta torna gravíssima a infração de conduzir com lotação excedente o veículo destinado ao transporte pago de passageiros, mas mantém como infração média a condução de veículo particular lotado.

Christiane Yared acredita que a forma mais efetiva de coibir condutas irregulares no trânsito consiste no maior rigor das penas. Ela também defendeu o transporte de passageiros conforme a capacidade de cada veículo.

“Como garantir o conforto se os passageiros viajam amontoados? Ao analisar casos de acidentes de trânsito envolvendo ônibus, micro-ônibus, vans e mesmo automóveis de passeio com excesso de lotação, observa-se maior gravidade nas lesões experimentadas pelos ocupantes desses veículos. Em casos de capotamento, as consequências são piores, aumentando sobremaneira o risco de morte”, observou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre | Edição - Rosalva Nunes

50 Comentários

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É preciso que se entenda: Leis são inúteis sem fiscalização. O máximo que vai acontecer é um ou outro azarado ser pego e tomar uma punição severa, os demais vão continuar na mesma: sem ser incomodados. continuar lendo

Parabens falou verdade e preveu o futuro é exatamente isso que vai acontecer! continuar lendo

É Edu Rc, mais uma pra entrar pro rol das leis que seriam ótimas se fossem mesmo aplicadas e FISCALIZADAS, mas, infelizmente, deverá ser apenas mais uma... continuar lendo

Concordo plenamente! continuar lendo

duvido muito que o transporte público da minha cidade será fiscalizado continuar lendo

E mesmo que haja fiscalização, qualquer "cafezinho" isentará a multa. Simples assim continuar lendo

mas já é um começo.... tudo no Brasil e atrasado, porém a intenção é boa. não precisa de fiscalização. basta acontecer e alguém provar ao poder judiciário que será indenizado e a empresa punida. continuar lendo

@gabrielfiaschi se intenção bastasse, era só mudar leis. Aliás, Leis cheia de boas intenções é o que não faltam no Brasil. continuar lendo

A mega lotação é uma forma de economia para a empresa com ampliação é claro, da lucratividade.
O que precisava ser mais transparente é a composição dos valores utilizados para se determinar o custo de uma passagem ou bilhete.
Muitas vezes assistimos debates sobre a legalidade ou não de se efetuar um aumento no preço das tarifas, mas nunca vi uma explanação de custos que justificasse o valor pleiteado. Fica tudo às escuras.
Toco nesse ponto para questionar o alcance deste projeto e se ele prevê essa possibilidade de fomentar um aumento de tarifas, pois irá requerer para a sua aplicação, de mais veículos e mais funcionários, o que irá também causar maior intensidade no já caótico trânsito.Aqui em São Paulo, mais veículos rodando nos já apertados corredores passa longe de ser solução. Talvez seja, em outras regiões. continuar lendo

Muito interessante este seu ponto de vista, sou do Rio de Janeiro, por aqui o trânsito também é muito ruim, e a cada dia torna-se pior. Não conheço a estrutura dos transportes público de São Paulo, mas posso lhe assegura que aqui no Rio de Janeiro são péssimas às condições para quem depende destes, para se locomoverem ao seu destino.
Com esta mudança ajudaria àqueles que necessitam fazer uso do transporte, de certa forma seria uma chance também de gerar empregos, pois como foi mencionado, seria necessário a contratação de funcionários. Agora, não pode deixar de ser observado esses dois fatores: aumento da tarifa e do congestionamento no trânsito.
Na minha humilde opinião, esta lei, caso entre em vigor, será ótima, se a mesma for fiscalizada com seriedade. Os preços das passagens não devem aumentar, principalmente nas grandes metrópoles, em especial, no Rio de Janeiro, pois aqui é um dos Estados que mais paga imposto e não temos nada de qualidade.
Com esta iniciativa, poderá gerar mais empregos, algo que hoje, no atual momento brasileiro, seria muito bom, e por fim, sendo averiguado esses fatores de muita importância, passando o transporte público (principalmente) de fato a ser de qualidade, seria uma ótima iniciativa de diminuir o fluxo dos veículos particulares, pois hoje, o que motiva às pessoas a fazerem uso dos seus veículos, é a falta de qualidade nos transportes públicos. Com um olha um tanto utópico para esta questão, tomara que seja um avanço, pois aqui no Brasil está difícil ver algo que contribua para uma real evolução ser levado a sério. continuar lendo

Essa é exatamente a questão, Gustavo.
O projeto precisa ser amplo e observar os diversos pontos que irão sofrer a influência das modificações e não apenas se observar o obvio, que com menos passageiros a segurança e o conforto (merecido e devido) dos passageiros será melhorada.
Você colocou que os preços das passagens não devem aumentar, pois já pagamos muitos impostos, mas isso será possível? Maior qualidade custa mais caro!
As prefeituras poderão suportar um subsídio e até onde isso será conveniente?
Por isso, falo sobre a transparência na elaboração dos custos e valores das tarifas. Temos o direito de saber o que e por que pagamos.
Não é novidade alguma que o transporte público é um ninho de corrupção na política nacional.
Não conheço detalhes do projeto, mas não custa ver. Quem sabe? continuar lendo

Tudo bem! O transporte de passageiros acima da lotação permitida pode até ser infração gravíssima, porém todas as infrações agora estão sendo enquadradas na categoria de infração gravíssima. Do jeito que a coisa vai já, já, vamos ter que criar uma classe de infrações "Mais gravíssima ainda", outra "Muito mais do que mais gravíssima" e por aí vai.
Ora se toda infração é gravíssima, na prática nenhuma será tratada como grave. continuar lendo

Compreendi o escopo de sua crítica, Sr. José Roberto. A princípio eu não estava conseguindo compreender. Concordo com você em todos os aspectos de sua crítica, precisamos mesmo de transparência para entender de fato, o que objetivam com esta iniciativa, o que nos cobram e qual é o motivo para tais cobranças.
Como bem dissestes ao final, quanto a termos acesso com detalhe do projeto, "quem sabe", não é mesmo? continuar lendo

Mais uma alteração legislativa que não terá função alguma. Aliás, desafio quem consiga numerar, nos dedos das mãos, quantos fiscais terão o trabalho de fiscalizar a "superlotação". Haverá o mote nos primeiros meses e depois, como sempre, tudo será esquecido. Conclusão: aumento generalizado das passagens sob o pretexto do desiquilíbrio econômico-financeiro da concessão e o contribuinte esbravejando de que possui tais e tais direitos. continuar lendo

Muito interessante este seu ponto de vista, sou do Rio de Janeiro, por aqui o trânsito também é muito ruim, e a cada dia torna-se pior. Não conheço a estrutura dos transportes público de São Paulo, mas posso lhe assegura que aqui no Rio de Janeiro são péssimas às condições para quem depende destes, para se locomoverem ao seu destino.
Com esta mudança ajudaria àqueles que necessitam fazer uso do transporte, de certa forma seria uma chance também de gerar empregos, pois como foi mencionado, seria necessário a contratação de funcionários. Agora, não pode deixar de ser observado esses dois fatores: aumento da tarifa e do congestionamento no trânsito.
Na minha humilde opinião, esta lei, caso entre em vigor, será ótima, se a mesma for fiscalizada com seriedade. Os preços das passagens não devem aumentar, principalmente nas grandes metrópoles, em especial, no Rio de Janeiro, pois aqui é um dos Estados que mais paga imposto e não temos nada de qualidade.
Com esta iniciativa, poderá gerar mais empregos, algo que hoje, no atual momento brasileiro, seria muito bom, e por fim, sendo averiguado esses fatores de muita importância, passando o transporte público (principalmente) de fato a ser de qualidade, seria uma ótima iniciativa de diminuir o fluxo dos veículos particulares, pois hoje, o que motiva às pessoas a fazerem uso dos seus veículos, é a falta de qualidade nos transportes públicos. Com um olha um tanto utópico para esta questão, tomara que seja um avanço, pois aqui no Brasil está difícil ver algo que contribua para uma real evolução ser levado à sério. continuar lendo