CPI aprova relatório e sugestões para mudanças na Lei Rouanet

Parlamentares investigaram irregularidades na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura e decidiram apresentar projeto de lei com alterações

Foi aprovado na terça-feira (9), por unanimidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, nº 8.313/91).

O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomenda ao Ministério Público Federal a investigação de outras pessoas além das 29 já indiciadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que motivou a criação da comissão. São novos suspeitos de terem cometido fraudes para se beneficiar das isenções fiscais destinadas ao financiamento de projetos culturais.

“Identificamos outros, que no nosso entendimento participaram de ações ilícitas, com desvio de dinheiro público. Realizaram, por exemplo, três concertos de orquestra filarmônica na fazenda do patrocinador, R$ 1,2 milhão para algo que ficou restrito aos funcionários”, disse. “Tudo será objeto de encaminhamento ao Ministério Público, para as providências judiciais cabíveis.”

Domingos Sávio frisou que o relatório foi fruto de entendimento e que acatou sugestões de vários deputados. Ele acrescentou há ainda sugestões aos ministérios da Cultura e do Planejamento para estabelecer mecanismos de controle e transparência com o objetivo de evitar novos desvios.

Mudança na lei
Para o relator, o resultado mais importante da CPI é o projeto de lei com propostas de alteração à Lei Rouanet. Agora, a proposta será examinada pela Câmara.

“O texto procura fazer com que a Lei Rouanet possa ser descentralizada, chegando ao Brasil todo, hoje está concentrada em algumas regiões”, disse Domingos Sávio, que espera urgência na aprovação. A ideia é que os recursos da cultura não fiquem restritos ao eixo Rio-São Paulo e beneficiem também artistas iniciantes.

Outras medidas pretendem fortalecer o Fundo Nacional de Cultura. “A Lei Rouanet propõe o Fundo Nacional de Cultura, que é dinheiro diretamente aplicado pelo Ministério da Cultura para políticas públicas, para incentivar aquele que não tem apelo comercial, mas que é importante na nossa cultura”, continuou.

Mais recursos
O projeto também prevê a proibição de uso os recursos do fundo para despesas de custeio do Ministério da Cultura ou de outras entidades ligadas à pasta. Outra medida é a proibição de que o repasse de 3% do dinheiro proveniente das loterias seja bloqueado pela equipe econômica.

“O dinheiro das loterias tem que ser repassado imediatamente para o Fundo Nacional de Cultura. Isso significa, pelos meus cálculos, talvez algo em torno de R$ 300 milhões a mais para o fundo”, disse Domingos Sávio.

O texto estabelece ainda um mecanismo para que todo projeto aprovado por meio da Lei Rouanet possa captar até 120% do montante previsto, sendo que os 20% a mais serão destinados diretamente ao Fundo Nacional de Cultura.

Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Ralph Machado

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