OAB protocola 13º pedido de impeachment contra Michel Temer

Entidade baseia documento em delação premiada dos irmãos Batista, donos do grupo J&F, e entrevista do presidente da República à "Folha de S.Paulo"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, protocolou nesta quinta-feira (25) o 13º pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Ele estava acompanhado de conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes da entidade.

O pedido leva em conta a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, feita à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato. Também considera entrevista dada por Temer ao jornal "Folha de S.Paulo".

Com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

O pedido apresentado à Câmara aponta duas condutas de Temer que, segundo a OAB, configuram crime de responsabilidade:

• "Infringência ao art. 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9º, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4º e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal"; e
• "Infringência ao art. 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública".

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar os pedidos de impeachment. Ontem, ele afirmou que o exame dos pedidos não será feito"da noite para o dia". Segundo Maia, “a Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”.

Da Redação - RM
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