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18 de Agosto de 2019

OAB protocola 13º pedido de impeachment contra Michel Temer

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 2 anos

Entidade baseia documento em delação premiada dos irmãos Batista, donos do grupo J&F, e entrevista do presidente da República à "Folha de S.Paulo"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (25), pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. A entidade denuncia Temer por crime de responsabilidade e pede seu afastamento das atividades políticas por oito anos.

O pedido da OAB se soma a outros 12 apresentados desde a semana passada, quando houve a divulgação do áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

No pedido de impeachment, a OAB baseia a denúncia no reconhecimento, por parte de Temer, em pronunciamentos e em entrevista, da existência da reunião com Batista e na confirmação das falas citadas após a divulgação da conversa.

O documento afirma ainda que a OAB não se baseia só no áudio e nem analisará a veracidade e licitude da gravação, o que será objeto de perícia da Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para conclusão do trabalho é de 30 dias.

Batista gravou conversa com Temer dentro de um acordo de delação premiada, negociado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato.

Ainda com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Duas condutas
A OAB aponta duas condutas que, para a entidade, configuram crime de responsabilidade e ensejam o pedido de impeachment.

A primeira é o encontro entre Temer e Batista, às 22h40 de 7 de março último, fora do protocolo habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no acesso utilizado pelo empresário – a garagem do Palácio do Jaburu, sem identificar-se na portaria –, além da ausência de registro na agenda oficial da Presidência.

Para a OAB, o ato fere os princípios da administração pública, particularmente, o da transparência dos atos. No documento protocolado na Câmara, a conduta é descrita como: “Infringência ao art. 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. , 7, da Lei 1.079/50 e com os arts. e 12 do Decreto 4.081/02: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal”.

A segunda conduta citada é a omissão de Temer de prestar informações sobre graves irregularidades que chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exerce. A OAB cita entrevista de Temer à “Folha de S.Paulo” publicada na segunda-feira (22), na qual o presidente confirma a conversa com Batista e afirma não ter “dado atenção” ao que o empresário disse na ocasião.

A OAB considera o ato ilegal, uma vez que, como servidor público, Temer deveria ter conduta condizente com os princípios que regem a administração. No documento protocolado na Câmara, a conduta é descrita como: “Infringência ao art. 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. , 7, da Lei 1.079/50: ato omissivo próprio no exercício da função pública”.

Medida dolorosa
Ao entregar o pedido de impeachment, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a medida de “dolorosa”, por se tratar de momento traumático em uma democracia.

“Há pouco tempo fui também compelido a pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Neste momento, da mesma forma, estamos cumprindo um dever cívico da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo lamentavelmente o impeachment do segundo presidente da República em um período de um ano e quatro meses”, afirmou. “Isso não agrada a mim, a nenhum dos dirigentes da OAB, a nenhum dos conselheiros federais, nenhum dos presidentes das 27 seccionais.”

A OAB havia decidido apresentar o pedido de impeachment em reunião de seu conselho federal realizada no sábado (20). No início desta semana, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que esteve na reunião da OAB e é um dos aliados de Temer no Congresso, lamentou a decisão.

“Eu, como advogado, manifestei minha tristeza com relação à decisão”, disse Marun. “Pareceu que a OAB tentou conquistar a pole position no grande prêmio da demagogia que se estabeleceu em torno dessa fita forjada”, continuou. “É um equívoco quase que imperdoável.”

Postura técnica
Cláudio Lamachia reafirmou na Câmara a postura técnica e apartidária da OAB. Ele reclamou das dificuldades para entrar na Casa, com a comitiva de cerca de 300 advogados. Só 35 puderam acompanhá-lo até a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, informou.

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar os pedidos de impeachment. Ontem, ele afirmou que o exame dos pedidos não será feito "da noite para o dia". Segundo Maia, “a Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado

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