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26 de Maio de 2018
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    Comissão que analisa restrição de coligações partidárias define agenda amanhã

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 11 meses

    Proposta aprovada pelos senadores continua permitindo coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos)

    A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais reúne-se nesta terça-feira (20) para definir o roteiro de trabalho.

    A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

    Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

    A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

    A comissão especial reúne-se às 15 horas, no plenário 11.

    Saiba mais sobre a tramitação de PECs

    Da Redação - ND
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