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19 de Abril de 2024

CCJ retoma análise da PEC das Diretas

Publicado por Câmara dos Deputados
há 7 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou há pouco a análise da admissibilidade da “PEC das Diretas” (Proposta de Emenda à Constituição 227/16).

A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso.

A análise da proposta enfrenta resistência da base governista, que vem obstruindo as reuniões desde o início de junho. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu seu parecer pela admissibilidade da PEC. Após a leitura, vários deputados pediram vista do relatório, adiando a discussão da matéria. Agora, a proposta só voltará a ser analisada após o prazo de duas sessões do Plenário.

A reunião já foi encerrada.

Íntegra da proposta:
  • PEC-227/2016
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ccj-retoma-analise-da-pec-das-diretas/470384966

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