Projeto concede isenção de IPI incidente sobre veículo de representante comercial

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos adquiridos por profissionais autônomos para representação comercial. A proposta (PL 5364/16) altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95) para incluir a medida.

O critério para obtenção do benefício é a atividade ser exercida de forma legal e regular, em veículo comprovadamente da propriedade do autônomo.

O autor da proposta, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), argumenta que os representantes comerciais autônomos merecem a isenção porque exercem suas atividades profissionais fora de suas bases de trabalho, em constantes deslocamentos pelo Brasil, “ajudando a desenvolver o País”. O carro, diz, é instrumento de trabalho e sofre com desgaste prematuro.

“Os profissionais autônomos trabalham por conta própria, auferem remunerações incertas e em geral insuficientes, além de concorrerem com empresas de representação, em flagrante situação de desequilíbrio”, afirma ainda.

Atualmente, a isenção de IPI já é concedida para taxistas e pessoas com deficiência que comprem veículos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5364/2016

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'