Deputados buscam garantir obras em aeroportos regionais

A Comissão de Viação e Transportes vai atuar junto ao governo federal para que haja mais investimentos em obras de aeroportos regionais espalhados pelo País. A expectativa dos parlamentares, principalmente os da região amazônica, onde os municípios são isolados, é que sejam liberados os R$ 450 milhões inicialmente previstos no Orçamento para o setor ainda neste ano.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (29), em audiência solicitada pelos deputados Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Marinha Raupp (PMDB-RO). Na reunião, técnicos do governo explicaram as dificuldades econômicas por que passa o País e afetam o setor aéreo.

Parlamentares e representantes da área de transportes, no entanto, entendem que existem recursos com essa finalidade que estão sendo contingenciados sem razão.

Contingenciamento
O argumento do subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, é que hoje o governo federal contingencia recursos que não poderia, porque eles já teriam sido arrecadados e pertencem a um fundo específico. O dinheiro, disse, não poderia ter outro uso que não o investimento em aeroportos.

“Estão retidos R$ 2 bilhões de recursos do Profaa [Programa Federal de Auxílio a Aeroportos] e R$ 6 bilhões arrecadados com outorgas”, contabilizou Pinho. “O que nós estamos pedindo é R$ 450 milhões para este ano. A maioria dos estados nem vai conseguir de fato usar os recursos, mas a gente precisa da permissão legal para pelo menos licitar as obras”, reforçou.

Altineu Côrtes disse que não aceitará que não haja uma aplicação mínima. “Os recursos não estão sendo aplicados. A gente entende o momento, mas pedimos que se ampliem os investimentos imediatamente.”

O valor de R$ 450 milhões é o necessário neste ano para realizar obras estruturantes em 58 aeroportos regionais, de um total de 179 que precisam de investimentos. No entanto, o valor disponível atualmente é de R$ 231 milhões. “[Se forem] R$ 450 milhões neste ano e R$ 450 milhões no ano que vem, a gente consegue atender todo mundo”, disse o secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dario Lopes.

Pagamentos obrigatórios
A situação econômica do País não ajuda. Ao explicar o contingenciamento de R$ 38 bilhões no Orçamento de 2017, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, lembrou que a maioria dos recursos é destinada a pagamentos obrigatórios a setores específicos, como saúde e educação.

Segundo o diretor de Rodovias, Ferrovias, Hidrovias, Portos e Aeroportos do Ministério do Planejamento, Otto Burlier, a pasta está terminando de elaborar um programa que busca priorizar e garantir recursos para concluir obras relevantes até 2018. “Não dá para investir em todas as demandas, mas nosso objetivo é priorizar e garantir que recursos sejam bem utilizados”, disse.

Especificamente sobre a aviação regional, Burlier disse que o problema não se restringe à falta de recurso público, mas também à maturidade dos projetos. “A gente avalia se eles estão maduros, se têm sustentabilidade, se o licenciamento ambiental está encaminhado. Quando todas as informações são trazidas, nós somos os primeiros a incluir no programa”, explicou o diretor.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Sandra Crespo

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