Câmara aprova acesso facilitado de professores ao ensino superior

Proposta segue para sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6514/09) que facilita o acesso de professores do ensino básico da rede pública a cursos superiores de licenciatura.

Pelo texto do Senado, as instituições de ensino superior deverão criar processo seletivo diferenciado para os professores principalmente nas áreas de Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (9.394/96).

AutonomiaPara o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta não fere a autonomia das universidades. "A legislação projetada refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada universidade estabeleçam mecanismos específicos", defendeu.

Pela proposta, terão direito ao benefício os profissionais concursados da rede pública nos três níveis (municipal, estadual e federal), com pelo menos três anos de experiência e sem diploma de graduação.

Como tramita em caráter conclusivo, e já foi aprovada pela única comissão de análise de mérito, a de Educação, a proposta segue para sanção presidencial.

Íntegra da proposta:

• PL-6514/2009

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'