jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2017
    Adicione tópicos

    Câmara rejeita desconto para beneficiário do Minha Casa, Minha Vida que fizer Pronatec

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 2 meses

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o projeto (PL 2140/15) do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) que concede desconto de três mensalidades de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida que realizar curso de pelo menos 160 horas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    Pela proposta, o benefício será aplicado aos financiamentos habitacionais com prazo de mais de 120 meses, quando o curso for realizado por qualquer membro da família da unidade habitacional, podendo ser usufruído uma vez a cada dois anos.

    O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi contrário à matéria. “Por implicar elevação de despesas da União sem apresentação de estimativa de impacto fiscal, nem tampouco indicação das medidas de compensação, o projeto mostra-se inadequado e incompatível sob a ótica orçamentária e financeira”, disse o parlamentar.

    Tramitação
    O projeto também já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e será arquivado, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.

    Íntegra da proposta:
    • PL-2140/2015
    Reportagem - Lara Haje
    Edição - Marcia Becker

    A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)