Proposta sugere que plataformas de acessibilidade recebam isenção fiscal

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6762/16 da deputada Renata Abreu (Pode-SP) garante isenção do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização doméstica de plataformas elevatórias de acessibilidade.

O objetivo, segundo a autora, é “melhorar das condições de acessibilidade para aqueles que encontram alguma restrição em sua capacidade de locomoção”.

Conforme o texto, a compra dessas plataformas será financiada pela União com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6762/2016

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado

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