Comissão vota parecer que regulamenta reforma política

A comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral volta a se reunir nesta terça-feira (22) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).

O parecer de Candido sugeria que pessoas físicas pudessem solicitar o anonimato ao doar dinheiro para campanhas políticas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público. No entanto, após muita polêmica, o relator afirmou que vai retirar essa possibilidade de anonimato para doadores de campanha.

No último dia 15, foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido discutido busca regulamentar algumas dessas mudanças.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 5.

Da Redação - ND
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