Comissão aprova alteração de limites do Parque da Serra do Pardo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 17, a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Pardo, que atualmente abrange 447 mil hectares nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. O projeto (PL 6479/06 ), do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), exclui do perímetro do parque uma área de aproximadamente 182 mil hectares, ocupada por 2,5 mil moradores tradicionais - seringueiros, pescadores, agricultores, entre os quais há detentores de títulos de propriedade da terra.

A comissão aprovou a proposta na forma de substitutivo do relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). O substitutivo compensa a perda da área de 182 mil hectares com a incorporação ao parque de outra área, ao norte, de dimensão equivalente, a ser retirada da Estação Ecológica Terra do Meio. Segundo o substitutivo, a estação perderá mais três áreas que totalizam 405 mil hectares. Essas áreas deverão ser permutadas por novas áreas a oeste, de dimensão equivalente.

Segundo o relator, essas permutas não vão afetar a continuidade territorial entre o parque e a estação, nem trazer prejuízos ao trabalho comum de preservação da fauna e da flora. "As florestas situadas nas novas áreas apresentam alto grau de integridade e estão circundadas por terras indígenas, enquanto a preservação da população ribeirinha tradicional também propiciará a conservação dos ecossistemas, por meio das atividades sustentáveis por elas realizadas", diz Wandenkolk Gonçalves.

Proteção integral

Criados por decreto em 2005, o parque e a estação são áreas de proteção integral, que por definição não admitem a presença humana em seu interior. O parque faz parte do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), onde é admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.

O autor do projeto, deputado Zequinha Marinho, sustenta que as comunidades já viviam antes na região, e argumenta que sua proposta tem o objetivo de dar solução a "graves conflitos" surgidos após a instituição do parque.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.