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26 de Abril de 2024
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    Desenvolvimento Urbano debate suposta dívida do município de Betim com a Andrade Gutierrez

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    Comissão de Desenvolvimento Urbano debate nesta quinta-feira (14) a suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim/MG e seus impactos sociais. A audiência pública atende a pedidos dos deputados Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) e Givaldo Vieira (PT-ES).

    O parlamentar explica que a suposta dívida teria origem em 1979, quando o município de Betim firmou contrato com a Construtora Andrade Gutierrez S.A. para construção de obras de saneamento naquela municipalidade, no valor inicial de Cr$ 268.148.430,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta cruzeiros).

    O contrato sofreu 5 aditamentos, em um lapso temporal de 3 anos, o que majorou desproporcionalmente em 400% o custo inicial da obra, além de desrespeitarem o prazo inicial de conclusão que seria de 330 dias.

    Em 1982, o então secretário e obras e Andrade Gutierrez assinaram um documento no qual reconheceram o encerramento das obras, bem como uma dívida a pagar no valor de Cr$ 709.000.000,00 (setecentos e nove milhões de cruzeiros).

    “Entretanto, não existe a comprovação da realização das obras, sua extensão e suposta conclusão, bem como da existência de prévio empenho e dotação orçamentária”, diz o Álvaro Antônio. Segundo ele, atualmente, com as correções monetárias aplicadas, a dívida alcança, aproximadamente, o montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

    Foram convidados:
    - o prefeito do Município de Betim, Vittório Medioli;
    - o presidente da Câmara Municipal de Betim, Edson Leonardo Monteiro;
    - o procurador-geral do Município de Betim, Bruno Ferreira Cypriano; e
    - o diretor jurídico da Construtora Andrade Gutierrez, Roberto José Rodrigues.

    O debate será realizado às 9h30, em plenário a definir.













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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/desenvolvimento-urbano-debate-suposta-divida-do-municipio-de-betim-com-a-andrade-gutierrez/497668211

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