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20 de Novembro de 2017
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    Sem acordo sobre financiamento e sistema eleitoral, Plenário não vota reforma política

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 2 meses

    Terminou sem votação a sessão desta quarta-feira (13) que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais (PEC 77/03).

    O texto colocou em lados opostos deputados de partidos médios e pequenos e parlamentares de grandes legendas. Mesmo depois de mais de seis horas de discussão, o impasse levou ao encerramento da sessão sem uma definição sobre a reforma política.

    Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” em 2018. Nesse modelo, seriam eleitos os mais votados, mas admitindo o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.

    As mudanças na proposta garantiam ainda a aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais, com valor a ser definido pela lei orçamentária, uma das bandeiras defendidas por PDT e PT. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota.

    Líderes dos maiores partidos chegaram a dizer que não se tratava da reforma ideal, mas da reforma possível. “Em todas as eleições, a população reclama que vota em um candidato e elege outro. Não é a reforma que todo partido deseja, mas estamos propondo o que é mais fácil para o eleitor”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

    PT e PDT defenderam o financiamento público. “Dentro do nosso partido, sempre fomos contra o ‘distritão’, mas dissemos que, em prol de construirmos uma unidade, podemos, sim, fazer um acordo”, declarou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

    PHS, PCdoB, Psol, PR, e PPS foram alguns dos partidos que condenaram as emendas. O deputado Diego Garcia (PHS-PR) explicou que as menores legendas seriam prejudicadas. “A mudança beneficia o PT, o PSDB, o PMDB. Ela vem com uma razão muito clara de fazer com que tudo se concentre em apenas três, quatro, ou cinco agremiações”, afirmou.

    A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou que houve quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). “Surgem as invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos. O que as legendas médias e pequenos ganham com isso?”, indagou.

    Votação por temas
    Diante da perspectiva de derrota, os autores retiraram as emendas. Assim, o Plenário voltou à votação fatiada da proposta, seguindo requerimento aprovado há duas semanas.

    O primeiro item a ser discutido foi o sistema eleitoral: a eleição dos deputados mais votados em 2018, no chamado “distritão”. Nos pleitos seguintes, a proposta prevê a adoção do sistema distrital misto – metade das vagas é destinada aos candidatos mais votados nos distritos, e os demais são eleitos pelos partidos, em lista preordenada.

    Mas a votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução. Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários. A aprovação da proposta depende do aval de, no mínimo, 308 deputados.

    A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a mudança de posição dos maiores partidos. “Eles tentaram massacrar partidos médios e pequenos. Quando se viram derrotados, tiraram as emendas porque não conseguiram um sistema que agradassem ao conjunto e, horas depois, obstruem”, condenou.

    Defensor das emendas, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) argumentou que a omissão do Legislativo vai levar o Judiciário a tratar da reforma política. “A gente tenta uma emenda que estabeleça uma maioria dentro de um nível de racionalidade para o ano que vem, mas outros atacam sem raciocinar e inviabilizam a votação da reforma política. Agora, o Supremo Tribunal Federal decidirá”, comentou.

    Câmara e Senado têm até 7 de outubro para aprovar mudanças eleitorais que possam ser aplicadas no pleito de 2018.

    Íntegra da proposta:
    • PEC-77/2003
    • PEC-282/2016
    Reportagem – Carol Siqueira
    Edição – Marcelo Oliveira

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